A Petrobras vai poder concluir a venda de cinco projetos da empresa (identificados com os nomes de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará) ainda este ano. No total, a empresa espera arrecadar US$ 3,3 bilhões com essas operações.

A permissão foi dada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em votação do plenário nesta quarta-feira (7) no processo que analisa se a empresa está cumprindo ou não a legislação para a venda de subsidiárias e outros bens que pertencem ao grupo.

A empresas estima arrecadar mais US$ 35 bilhões com seu programa de venda de ativos. Alguns, como a Liquigás, já foram concretizados recentemente.

Na decisão, o relator do processo, ministro José Múcio, suspendeu a venda de outros ativos da estatal além dos cinco, como campos de petróleo, dutos etc, até a decisão definitiva do órgão nesta investigação, pedida pela área técnica do órgão.

Nesse processo, o tribunal analisa se a Petrobras tem metodologia adequada para analisar as propostas e escolher quem vai ficar com os ativos, sem avaliar se o valor das operações está adequado ou não. A expectativa do ministro é votar o processo até janeiro do próximo ano.

Isso porque a Petrobras já concordou com a maior parte dos pedidos de mudança feitos pelos técnicos do tribunal para melhorar o processo de negociação e de decisão da venda dos seus ativos. Com isso, não deve haver atraso nas negociações em andamento.

Um dos mais importantes processos em curso no órgão, o que analisa a compra pela Petrobras da Refinaria de Pasadena (EUA) já apontava que a estatal tinha fragilidades em seu sistema de avaliação de ativos e que isso ajudou a concretizar um prejuízo nessa aquisição estimado em quase US$ 800 milhões.

Em nota, a companhia informou que "já está revisando sua sistemática de desinvestimentos e se compromete com os aperfeiçoamentos recomendados pelo TCU e demais órgãos de controle. A Petrobras reafirma a meta de seu programa de parcerias e desinvestimentos de U$ 15,1 bilhões para o biênio 2015/16 e de US$ 19,5 bilhões para 2017/18".

O TCU também permitiu à ANP (Agência Nacional de Petróleo) seguir com a 4ª rodada de concessões de campos marginais de petróleo e gás. A agência poderá fazer a concessão de dez áreas inativas: Garça Branca, Rio Doce, Rio Mariricu, Iraúna, Noroeste do Morro Rosado, Urutau, Araçás Leste, Itaparica, Jacumirim e Vale do Quiricó. Elas estão nas bacias do Potiguar (RN), Recôncavo (BA) e Espírito Santo (ES).