O ministro da Defesa, Raul Jungmann, confirmou nesta quinta-feira (8) que estão sendo negociados com o governo as possibilidades de aumento do tempo de serviço dos militares de 30 para 35 anos e que os beneficiários de pensão também passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar.

Em entrevista à imprensa, Jungmann afirmou que o projeto de lei que mudará as regras de aposentadoria e pensão dos militares deve ser enviado ao Congresso entre o final de janeiro e o início de fevereiro.

"Tudo está na mesa, não há nada excluído da agenda", afirmou Jungmann. "No início do ano esperamos concluir o debate com o setor de Previdência e áreas afins e o presidente da República vai enviar a nossa contribuição a uma reforma que nós entendemos que é necessária", afirmou.

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Ele negou que os militares não queiram participar da reforma. "Não existe nenhuma intenção em se negar a participar dela [da reforma da Previdência]. Não queremos nenhum privilégio, apenas temos nossas singularidades", declarou.

Jungmann afirmou ainda que os militares não representaram R$ 32,5 bilhões ao ano do deficit da Previdência Social, como foi divulgado pelo governo federal.

De acordo com o ministro, esse rombo na verdade é de R$ 13 bilhões, já que o restante entra no Orçamento do próprio ministério da Defesa como gasto administrativo.

Essa mudança é válida a partir deste ano, já que um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) afirma que não é possível falar em Regime Próprio de Previdência dos Militares e que a despesa com inativos passaria a ser contabilizada como gasto administrativo. Com isso, apenas as pensões militares passaram a entrar na conta do deficit.

PEC ALTERADA

O governo do presidente Michel Temer alterou a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) para agradar militares e permitir que eles acumulem aposentadorias e pensões. O Palácio do Planalto também retirou policiais militares e bombeiros das mudanças nas regras previdenciárias.

O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolado na Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto é diferente do material divulgado à imprensa na terça-feira.

Apesar de as Forças Armadas não terem suas regras de Previdência alteradas pela PEC, o texto original proibia o acúmulo de aposentadorias e pensões por morte referentes ao INSS, aos regimes de servidores da União, Estados e municípios e também ao regime dos militares, policiais militares e bombeiros.

Depois de pressão dos ministros Jungmann (Defesa) e Sergio Westphalen Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), o Palácio do Planalto alterou a PEC, segundo apurou a Folha. Na versão mais recente, disponível no site da Câmara, militares, bombeiros e policiais militares estão fora da regra de acúmulo de benefícios.

Além disso, foi retirado um parágrafo inteiro do texto para deixar policiais militares e bombeiros fora das novas regras de acesso à aposentadoria. Agora, caberá a deputados e senadores uma eventual inclusão de PM e bombeiros na proposta.

A inclusão desses profissionais na PEC era um pedido de governadores, já que os benefícios pagos a eles são dos regimes de Previdência estaduais e pressionam as contas dos Estados.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto respondeu, em nome do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que "sempre foi dito que os militares ficariam fora desta reforma".

"Eles serão tratados em outro projeto dadas as características de suas atividades, pelo fato de constitucionalmente não se enquadrarem como servidores públicos. Como eles não integravam o sistema, apenas foi corrigido o equívoco contido na versão anterior", informa a nota.