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    Teto de gastos é radical e leva a retrocesso social, diz relator da ONU

    DE SÃO PAULO

    09/12/2016 13h22

    Adriano Machado/Reuters
    Manifestante protesta contra PEC dos gastos no Congresso Nacional em Brasília25/10/2016 REUTERS/Adriano Machado
    Manifestante protesta em Brasília contra PEC que limita os gastos públicos

    A implementação de um teto de gastos públicos por 20 anos colocará o Brasil "em uma categoria única em matéria de retrocesso social", diz o relator especial das Nações Unidas para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson. Para ele, a medida é "radical, desprovida de toda nuance e compaixão".

    A proposta de emenda constitucional 55, que limita os gastos do governo à inflação do ano anterior, é uma das prioridades do governo do presidente Michel Temer, ao lado da reforma da Previdência.

    Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida vai aumentar a desigualdade social no país, atingindo principalmente os mais pobres, diz o relator, em nota. "[Ela] assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos 20 anos", afirma.

    A previsão do governo é que a PEC seja votada em segundo turno no Senado na terça-feira (13). A expectativa é que o resultado repita o primeiro turno, em que a proposta saiu vencedora com 61 votos favoráveis e 14 contrários.

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    "Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais", diz Alson.

    O fato de Temer ter chegado ao Planalto após um impeachment "levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta" porque trata-se de um programa de governo que jamais passou pelo crivo do eleitorado, na visão da organização.

    Caso entre em vigor, a medida ainda violaria as obrigações assumidas pelo Brasil ao ratificar em 1992 o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que impede seus signatários de adotarem "medidas deliberadamente regressivas" –possibilidade permitida apenas em último caso e desde que seja necessária e proporcional ao problema.

    Pec dos gastos

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