• Mercado

    Thursday, 28-Mar-2024 07:49:17 -03

    Base de Temer tenta aprovar terceirização sem aval do Senado

    RANIER BRAGON
    DE BRASÍLIA

    13/12/2016 16h52

    Com a indicação do Senado de que não pretende votar tão cedo o projeto que regulamenta as terceirizações no país, a base de apoio a Michel Temer na Câmara quer colocar a medida em vigor mesmo sem aval atualizado dos senadores.

    A manobra é retomar um outro projeto sobre o tema, de 18 anos atrás –apresentado no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso–, já aprovado na Câmara e no Senado, mas pendente de nova e última votação pelos deputados federais.

    Esse projeto foi aprovado no Senado em 2002, há 14 anos, e desde então está engavetado na Câmara.

    A base de Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara retomou a análise dessa proposta nesta terça-feira (13). A sessão, porém, foi encerrada antes da discussão da medida.

    A ultima proposta de terceirização analisada pela Câmara é a de 2015. Em linhas gerais ela permite às empresas terceirizar toda a sua produção, incluindo a chamada "atividade-fim". Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais e um caixa em um banco.

    Hoje a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho impede a terceirização de atividades-fim, permitindo contratações de terceirizados apenas para as atividades-meio (um analista de sistema em uma fábrica de carros, por exemplo).

    O projeto de 18 anos atrás, retomado nesta terça pela Câmara, contempla esse ponto e vai além em relação ao que os deputados aprovaram no ano passado –estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária, em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

    Ou seja: pelo projeto de 2015 dos deputados, o funcionário terceirizado poderá cobrar na Justiça da terceirizadora e da empresa que a contratou (ambas responde solidariamente) eventuais débitos trabalhistas e previdenciários. Pelo projeto analisado nesta terça, o funcionário terá primeiro que cobrar da terceirizadora. Somente esgotado essa etapa e caso não receba os débitos, poderá acionar a empresa-mãe.

    "Eventual diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio mostra-se um empecilho, pois as empresas da atualidade trabalham em redes de produção e, por isso, precisam contratar de tudo. O importante é que contratem de forma correta", escreveu em parecer apresentado à CCJ da Câmara o atual relator da proposta, Laércio Oliveira (PR-SE).

    "Essa proposta remete o país ao século 19, anterior aos direitos trabalhistas e previdenciários", protestou o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2024