O programa de recuperação dos Estados em calamidade financeira, proposto pelo governo federal nesta quarta (14), poderá resultar num alívio de cerca de R$ 15 bilhões para Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no ano que vem.

Caso seja aprovado no Congresso, o programa poderá suspender o pagamento da dívida que os governadores têm com a União por até três anos.

O valor é relevante: os três Estados que decretaram calamidade são os que têm o mais elevado endividamento do país como proporção da receita. Nos três casos, a dívida é de cerca de 200% da receita –limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o Rio, segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas e consultor do Estado no programa de socorro, o programa pode fazer com que o Estado ganhe um fôlego de R$ 6 bilhões por ano até 2019. O valor representa o que o Estado paga anualmente à União em parcelas de empréstimos.

Em Minas, segundo a secretaria estadual de Fazenda, a cifra gira em torno de R$ 5,5 bilhões por ano e, no Rio Grande do Sul, de R$ 3,2 bilhões.

Velloso afirma que o pacote ajuda os Estados em calamidade no médio prazo, mas não resolve a insolvência de curtíssimo prazo.

Nem Rio nem Rio Grande do Sul definiram até o momento quando pagarão o 13º salário dos servidores. Ambos estão parcelando os pagamentos mensais aos servidores.

"É um grande alívio para os Estados, que se combinado a outras iniciativas, como o pacote de ajuste fiscal do Rio, resolve o drama. Mas não afasta o risco de falência no curto prazo", diz.

O economista ajudou o Estado do Rio a desenhar uma proposta de antecipação de receitas futuras, que entrariam no caixa por meio de royalties do petróleo e cobrança de dívida ativa.

Esses recursos poderiam ser antecipados pela União ou por bancos estatais, argumenta Velloso, e dariam fôlego para o Estado cumprir as obrigações de curtíssimo prazo. A operação financeira, contudo, está sendo analisada no Banco do Brasil e ainda não há definição sobre a sua viabilidade.

FALÊNCIA

Entre os secretários de Fazenda de outros Estados, o programa foi interpretado como o reconhecimento de que os governadores foram à falência. "É um programa de concordata", diz André Horta, do Rio Grande do Norte.

Para Ana Carla Abrão, secretária de Goiás, outros Estados em situação crítica podem ser levados a aderir ao programa, mas não acredita que haja incentivo político.

"O custo de admitir a insolvência em termos de imagem é muito alto. Assim como a adesão a um programa de recuperação judicial acompanha as empresas, esse programa vai acompanhar os Estados por muito tempo."

Segundo Abrão, Rio, Minas e Rio Grande do Sul não tinham alternativa.

"Muito provavelmente os demais Estados vão adotar medidas preventivas para evitar aderir ao programa."