O relator da medida provisória (MP) das concessões, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), deverá propor mudanças no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado.

A medida tem a intenção de destravar investimentos em obras de aeroportos, rodovias e ferrovias privatizados nos últimos anos, com propostas para renovar antecipadamente ou relicitar contratos com problemas.

"Essa proposta não é definitiva. Se fosse, fazia um decreto. A MP é limitada, mas não quer dizer que não se pode ouvir pessoas, aceitar emendas que podem ampliar ou restringir [o texto]", disse Souza, que é do partido do presidente Michel Temer.

Souza afirmou que o foco do seu relatório será redução dos custos de produção do país e, para ele, a logística é tema importante.

O deputado reclamou das atuais concessionárias de ferrovias, que, segundo ele, abandonaram vias em várias partes do país e disse que ainda não definiu se vai manter a proposta do governo de renovar as concessões delas.

Para isso, afirma o deputado, terão que ser assegurados ganhos não só para as concessionárias mas também para os usuários.

"Temos que trazer esses contratos para um equilíbrio. Vamos discutir as condições para que sejam prorrogados", afirmou Souza, informando não ser contrário à tese de renovação desde que leve a ganhos para todos.

O deputado criticou as renovações de concessões de rodovias feitas pelo governo de seu Estado que, segundo ele, mantiveram pedágios caros sem pedir em troca investimentos adequados para a melhoria da via.

"As renovações feitas no Paraná são um desastre, por exemplo", afirmou Souza, que elogiou o modelo de concessões de rodovias feito na gestão Dilma Rousseff, que obrigava duplicação de toda a estrada em cinco anos.

Eventuais mudanças do Congresso na medida só entram em vigor se forem sancionadas por Temer. Caso haja veto, os parlamentares podem derrubá-lo posteriormente.