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Sunday, 28-Apr-2024 20:51:58 -03Meirelles diz que Fazenda vai analisar 'com lupa' socorro votado na Câmara
ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA20/12/2016 19h50
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu à derrota do governo na aprovação do socorro a Estados endividados nesta terça-feira (20) e disse que a Fazenda irá analisar "com lupa" o texto votado na Câmara, para decidir se recomenda ou não o veto presidencial.
Os deputados retiraram do projeto todas as contrapartidas previstas pelo governo para apoiar Estados endividados –o que contraria a proposta do ministério da Fazenda.
Ainda assim, o ministro disse que "a vida continua normalmente". "Calma; [vão falar] acabou tudo, perdeu-se uma oportunidade histórica... também não é assim", afirmou na noite desta terça em palestra a empresários em Curitiba.
Para Meirelles, mesmo que a lei seja sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), ainda caberá à Fazenda aprovar o socorro ao Estado que assim solicitar.
"Não basta o Estado querer. Compete ao ministério da Fazenda avaliar e aprovar [o socorro]".
Para ele, as condições ainda deverão ser estipuladas pelo Estado ao requerer a recuperação fiscal, e a prerrogativa de aprová-la ou não cabe ao presidente.
"Precisamos ter serenidade. Agitação não resolve. A Câmara tomou a decisão que lhe pareceu adequada, dentro do seu direito legítimo e constitucional", disse.
Sobre a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Mais (DEM-RJ), de que os deputados não diriam amém para Meirelles, o ministro disse que "não tem essa pretensão".
"Você só diz amém para divindade", afirmou. "Não é uma derrota. O governo manteve sua prerrogativa [de aprovar ou não o socorro]. Quem aprova ainda é o presidente da República."
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