Os deputados gaúchos aprovaram na noite desta quinta-feira (22) a proposta que eleva para 14% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais, um dos pontos mais polêmicos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo de José Ivo Sartori.

O aval para a medida passou em votação apertada, com 28 votos a favor e 24 contra.

O governo gaúcho estima que a elevação da alíquota terá um impacto financeiro anual de R$ 130 milhões.

Como nos dias anteriores —a votação do pacote teve início na segunda-feira (19)—, a sessão foi marcada por conflito do lado de fora da Assembleia, em Porto Alegre, entre a Brigada Militar (a PM local) e manifestantes.

Nas votações anteriores, os deputados gaúchos aprovaram medidas como a extinção de secretarias e fundações.

A elevação da contribuição previdência para 14% (era de 13,25% no caso dos servidores gaúchos) era uma das contrapartidas exigidas pelo governo de Michel Temer para ajudar os Estados em crise.

A medida constava de projeto aprovado no Senado, mas posteriormente foi derrubada pela Câmara.

Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, já manifestaram que vão exigir contrapartidas para que os Estados tenham acesso ao acordo que permite a suspensão por três anos do pagamento da dívida com a União.

Questionado na quarta-feira (21) sobre quais as contrapartidas necessárias para cada projeto ser aprovado pela Fazenda, Meirelles declarou que as exigências que o projeto original previa são um bom modelo. "Aquilo que foi aprovado pelo Senado é um bom cardápio."

O texto previsto pelo Senado exigia contrapartidas dos Estados como privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores.