A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) extinguiu a cobrança de uma tarifa aeroportuária, mas alterou os contratos de concessão de seis aeroportos do país para manter o valor cobrado dos usuários atualmente.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), que traz a extinção do Ataero (Adicional de Tarifas Aeroportuárias), uma cobrança criada por lei em 1989 e que tinha sua vigência prevista até 31 de dezembro deste ano.

Em nota, a Anac explica que o Ataero institui a incidência no valor de 35,9% sobre as tarifas aeroportuárias para ser destinado ao Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil). Esse valor é aplicado em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias.

Com a extinção do Ataero, o percentual destinado ao Fundo passa a integrar as tarifas aeroportuárias, sem distinção.

Apesar do fim do adicional, o valor cobrado atualmente dos usuários será mantido, porque as tarifas foram ajustadas para cobrir a diferença.

Os ajustes se aplicam aos seguintes aeroportos: São Gonçalo do Amarante (RN); Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF); Governador André Franco Montoro (Cumbica), em Guarulhos (SP); Viracopos, em Campinas (SP); Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (RJ); e Tancredo Neves/Confins (MG).

Além das tarifas de embarque, foram reajustadas outras tarifas, como as de pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

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As tarifas para embarque são:

Internacional André Franco Montoro (Cumbica) - (Guarulhos - SP)
Voo doméstico: R$ 28,63
Voo internacional: R$ 50,67

Aeroporto Internacional de Viracopos - (Campinas-SP)
Voo doméstico: R$ 27,67
Voo internacional: R$ 48,96

Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim - RJ
Voo doméstico: R$ 27,82
Voo internacional: R$ 49,26

Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins - MG
Voo doméstico: R$ 27,82
Voo internacional: R$ 49,26

Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek - (DF)
Voo doméstico: R$ 27,79
Voo internacional: R$ 49,18

Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - RN
Voo doméstico: R$ 21,99
Voo internacional: R$ 38,92