As contas do governo federal tiveram um deficit de R$ 38,4 bilhões em novembro, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. No mesmo mês do ano passado, o saldo negativo foi de R$ 21,2 bilhões.

As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

O deficit no acumulado do ano é de R$ 94,2 bilhões, também o pior resultado para o período (janeiro a novembro) desde 1997. No mesmo período do ano passado, o deficit acumulado era de R$ 54,1 bilhões.

O Tesouro Nacional informou que passou a projetar um déficit de R$ 167,7 bilhões em 2016. Até o mês passado, a expectativa era de um saldo negativo de R$ 166,7 bilhões. Para dezembro, a expectativa é de um déficit de 73,5 bilhões.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está "claro" que o governo tem condições de cumprir a meta fiscal e fez questão de dizer que a administração das contas é "responsável".

"Estão bastante claras nossas condições muito positivas de cumprir a meta", disse. "Não é apenas o cumprimento da meta, que é uma obrigação nossa. À parte dessa obrigação, fico tranquila de dizer que fizemos execução financeira cuidadosa, responsável, [...] com muita prudência."

O governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, foi acusado de fazer manobras com as contas públicas para cumprir metas na área fiscal.

PREVIDÊNCIA

Em novembro, a Previdência Social teve um deficit de R$ 18,9 bilhões —um resultado pior que os R$ 14,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2015. No acumulado de janeiro a novembro de 2016, o deficit da Previdência chega a R$ 142,8 bilhões.

A expectativa do governo é que o déficit da Previdência Social encerre 2016 com um déficit de R$ 152,7 bilhões.

Para defender a reforma da Previdência, a secretária do Tesouro Nacional comparou o resultado do regime geral de Previdência em 12 meses, de um déficit de R$ 141,7 bilhões, com o saldo negativo de R$ 77,6 bilhões do regime de Previdência dos servidores públicos federais.

"Vemos bastante patente a necessidade premente de ajuste nas contas previdenciárias do Brasil. Uma reforma previdenciária que ajuste as regras e capacidade contributiva do regime geral e dos servidores", afirmou.

Ela destacou que, apesar de o valor total do déficit dos servidores ser menor, são apenas 973,7 mil benefícios (aposentadorias, reformas e pensões). Ao mesmo tempo, o regime geral (INSS) paga 26,8 milhões de benefícios, considerando exclusivamente aposentadorias e pensões.

O governo do presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional neste mês a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria de servidores - exceto militares - e de funcionários da iniciativa privada.

O Tesouro Nacional atribui o crescimento das despesas em 2016 principalmente ao pagamento de benefício previdenciários, que subiu R$ 29,4 bilhões e chegou a R$ 461,8 bilhões. Além disso, menciona o pagamento de subsídios e subvenções, que cresceu R$ 3,2 bilhões e totaliza R$ 23,7 bilhões, e o pagamento do abono salarial, que, junto com o seguro-desemprego, subiu R$ 4,9 bilhões, para R$ 53,5 bilhões.

MUDANÇAS

Ana Paula Vescovi adiantou que o governo federal publicará no Diário Oficial um decreto com atualização da programação financeira das contas públicas para o fim do ano. A principal mudança, segundo ela, se deve à realocação do valor do repasse do Tesouro Nacional aos Estados relativo à multa do programa de repatriação.

Houve uma redução de R$ 12 bilhões nas despesas obrigatórias. De acordo com o governo, o valor de R$ 5 bilhões foi remanejado para o item de transferências ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Antes de o governo federal firmar acordo com os estados, esse montante era considerado em sentenças judiciais pelas liminares concedidas aos estados e ao Distrito Federal.

"O restante da redução da despesa refere-se à reprogramação de pagamentos de despesas com pessoal, subsídios e subvenções e créditos extraordinários, em função das reais necessidades apontadas até o momento", informou o Ministério do Planejamento.

O documento prevê um aumento de R$ 5,5 bilhões na receita primária em relação à previsão anterior. A maior parte dessa revisão se deve às receitas administradas pela Receita Federal. De acordo com o ministério do Planejamento, a alteração se deve ao fato de a arrecadação em novembro ter sido maior que a previsão anterior. A mudança é fruto da arrecadação, entre outros, do Imposto de Importação, CSLL e IOF.

Ao mesmo tempo, as despesas discricionárias poderão ser elevadas em R$ 6,4 bilhões ante o que estava previso no último relatório. Isso poderá ocorrer, segundo a secretária do Tesouro Nacional, "muito por conta da receita líquida adicional e do esforço de redução de restos a pagar".

O governo informou, ainda, que o repasse de recursos a Estados e municípios referente às multas da repatriação acaba com a necessidade de compensação, pelo governo central, da meta de resultado primário fixada para os entres.

"Desse modo, essa compensação, no valor de R$ 1 bilhão, constante do relatório anterior, foi removida, restando apenas R$ 2,8 bilhões relativos às estatais federais", informou o ministério do Planejamento.

Ana Paula Vescovi garantiu que o valor devido aos municípios relativo à arrecadação com a repatriação de recursos estará disponível no dia 30 deste mês.