Uma linha de crédito para compra de ônibus urbanos, relançada pelo presidente Michel Temer com recursos de R$ 3 bilhões, só havia conseguido financiar a aquisição de 20 unidades em oito anos. O país tem hoje uma frota de 107 mil desses veículos.

Os 20 automóveis foram comprados em 2011 por uma única empresa do Rio Grande do Sul, que precisou esperar três anos para obter os recursos —prazo atribuído à burocracia e aos recorrentes pedidos de documentos.

Falhas que agora o governo tenta resolver para evitar um novo fracasso do programa. A meta é financiar 10 mil unidades.

Somente nesta terça-feira (17), durante a cerimônia de assinatura de documentos para a operacionalização da linha, foi contratado o financiamento de 100 veículos.

Outras duas empresas chegaram a se enquadrar para receber o empréstimo, mas desistiram da linha de financiamento antes da liberação dos recursos e tomaram outro financiamento, mais caro.

O programa antigo se chamava Pró-Transporte: uma linha de crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) voltada para financiar qualquer tipo de compra no setor de transporte público e que, a partir de 2008, passou a financiar a compra de ônibus.

Para facilitar o acesso e criar regras específicas, o Ministério das Cidades, na gestão Temer, criou dentro do Pró-Transporte o Refrota 17, apenas para a compra de ônibus.

A taxa de juros aplicada está em cerca de 9,5% ao ano, abaixo dos entre 12% e 15% das melhores linhas de crédito em outros bancos. As regras do novo programa foram divulgadas nesta terça-feira (17) pelo ministério das Cidades e prometem agilizar a venda de veículos para cumprir a meta estipulada.

O secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, disse que o programa foi completamente reformulado para torná-lo mais simples e de fácil acesso para as empresas. De acordo com ele, a ideia é incluir bancos de montadoras para ajudar a facilitar o financiamento.

"Estamos reformulando tudo e o mercado está satisfeito com as medidas que estamos tomando", afirmou Generoso.

O presidente da NTU (Associação Nacional dos Transportadores Urbanos), Otávio Cunha, conta que conseguiu convencer o governo a reduzir a burocracia para a liberação dos recursos, o que ainda depende da aprovação de algumas resoluções no FGTS.

Segundo Cunha, a Caixa cogitou até mesmo que um engenheiro vistoriasse o ônibus após o licenciamento do Detran antes de liberar o crédito. "Quando o Detran emite o licenciamento, é porque o ônibus existe", brinca Cunha.

De acordo com ele, sem as novas regras o país continuaria vendo as vendas de veículos desabar. A indústria fabricou 9,5 mil carrocerias de ônibus em 2016 para o Brasil. Já chegou a fabricar 22 mil veículos em 2014.

A consequência da queda nas vendas é o aumento da idade da frota, que leva a um transporte de pior qualidade para os passageiros. A idade média da frota das maiores capitais brasileiras deve chegar aos cinco anos neste ano, quando esteve em 4,2 anos em 2011.

Para José Martins, presidente da Fabus, associação que congrega os fabricantes de carrocerias, o motivo da queda nas vendas nos últimos anos foram os altos spreads cobrados pelo bancos, de até 7%. "Com esses juros, o empréstimo não cabe na tarifa", afirmou Martins.

Paula Bulla, presidente da empresa Coleurb, a única empresa que obteve recursos do Pró-Transporte, conta que a maior dificuldade foi a burocracia e as exigências da Caixa, gestora dos recursos.

Ela conta que, ao longo de três anos, teve que semestralmente informar dados econômicos sobre sua empresa, mesmo sem receber os recursos. A empresa fica em Passo Fundo (RS).

"Acontece uma burocracia grande", disse Bulla lembrando que o programa exige garantias além do próprio ônibus, o que não ocorre em outras linhas.

A Caixa informou que "como agente financeiro, cumpriu integralmente os critérios, procedimentos e parâmetros básicos estabelecidos pelo gestor da aplicação, o Ministério das Cidades".