O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a equipe econômica iniciou as discussões com o Rio Grande do Sul para desenhar um acordo de alívio financeiro similar ao do Rio de Janeiro, que deve ser assinado nesta quinta-feira (26).

Ao lado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), com quem se reuniu durante a tarde, Meirelles evitou falar sobre as possíveis contrapartidas que serão exigidas para que o Rio Grande do Sul tenha direito ao pacote.

No caso do Rio de Janeiro, uma das contrapartidas exigidas, além de aumento da contribuição previdenciária dos servidores e de redução de gastos, é a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).

"Vamos iniciar os trabalhos conjuntos com o Rio Grande do Sul depois de amanhã", disse Meirelles. "É prematuro dizer o que será necessário [em termos de contrapartidas]". Sartori negou a possibilidade de privatização do Banrisul, uma das possibilidades aventadas nos bastidores.

A elaboração do acordo para o Rio Grande do Sul deverá ser mais rápida do que a do Rio de Janeiro, de acordo com o ministro da Fazenda, que afirmou que na próxima semana já pode haver um desenho da proposta.

"Acreditamos que o processo de elaboração do plano e formatação da solução seja relativamente rápida, na medida em que grande parte do trabalho já foi feita, e já temos o modelo do acordo com o Rio de Janeiro", disse, referindo-se às medidas que já foram tomadas pelo Estado para reduzir gastos.

STF

O ministro da Fazenda afirmou ainda que, para o acordo com o Rio ser implementado sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, não será mais somente homologado no STF (Supremo Tribunal Federal), como se cogitou a princípio.

A opção para que as medidas passem a ter validade imediata é que o STF conceda uma liminar antecipando as medidas previstas no acordo entre as partes, que posteriormente seriam aprovadas em lei complementar enviada ao Congresso Nacional e também à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

"O que vamos assinar inicialmente com o Rio de Janeiro na quinta deve ser um termo de compromisso onde nos comprometemos em assinar um projeto de lei complementar no Congresso nesses termos", explicou.

"Caso o Supremo ache adequado, pode, através de uma liminar, antecipar os efeitos de uma futura lei, como fez no caso da renegociação da dívida dos Estados".

Em julho de 2016, quando houve a negociação para reestruturação da dívida dos Estados, a maioria dos ministros do tribunal decidiu acolher um pedido da União e concedeu decisão liminar que incorporou os termos de um acordo entre União e Estados que previa o parcelamento em 24 meses de valores devidos pelos entes da Federação.

A decisão foi aplicada a todas as liminares sobre o tema concedidas até então, e passou a ter validade imediata.

RIO DE JANEIRO

No caso do Rio de Janeiro, entre suspensão de pagamento de dívidas com a União, cortes de despesas e geração de receitas, o acordo que está sendo costurado com o Ministério da Fazenda prevê aproximadamente R$ 20 bilhões em alívio para o Estado.

Ou seja, o suficiente para que o Rio cubra o rombo previsto em seu Orçamento neste ano, de R$ 19,3 bilhões.

O pacote prevê a privatização da Cedae e redução de gastos de cerca de R$ 7 bilhões.