O presidente Michel Temer e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), assinam nesta quinta (26) no Palácio do Planalto um acordo que oferece socorro financeiro para o Estado, mas a medida de impacto mais imediato, um empréstimo de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões, ainda dependerá da apresentação de garantias reais aos bancos envolvidos com a operação.

A discussão do formato do empréstimo, sob coordenação do Banco do Brasil, está avançada, mas a liberação do dinheiro dificilmente sairá se as instituições financeiras que vão participar da operação não tiverem segurança sobre as garantias oferecidas.

Funcionários envolvidos nas negociações reconhecem que os bancos só vão fazer o empréstimo se o governo do Rio conseguir aprovar, por exemplo, a privatização da companhia estadual de saneamento, a Cedae, na Assembleia Legislativa do Estado.

Sem isso, alegam, o risco seria muito elevado.

A dúvida, segundo eles, é sobre a real disposição dos deputados estaduais do Rio de aprovar a venda da companhia de saneamento. Uma decisão unilateral do governo estadual geraria uma disputa jurídica.

A venda da estatal está na lista de garantias que podem ser apresentadas às instituições financeiras que participariam da operação.

Além dela, o governo do Rio também busca colocar entre as garantias receitas futuras de royalties do petróleo, mas os funcionários ainda avaliam se há disponibilidade para isso.

Ciente das dificuldades, Pezão já avisou ao governo que busca outras garantias para o caso de as que estão em discussão se revelarem inviáveis.

O acordo que será assinado hoje é um termo de compromisso entre a União e o governo do Rio, prevendo a suspensão por 36 meses do pagamento da dívida do Estado com o Tesouro Nacional.

Para o acordo entrar em vigor, porém, o Palácio do Planalto já avisou Pezão que será necessária a aprovação de uma lei, pelo Congresso Nacional, criando o Programa de Recuperação Fiscal para Estados em situação financeira considerada muito crítica.

Além disso, será necessária a aprovação pela Assembleia do Rio de cortes de gastos e outras medidas para equilibrar as contas do Estado.

ANTECIPAÇÃO

Para que o acordo possa entrar em vigor antes de ser submetido ao Congresso, o governo do Rio precisará convencer o STF (Supremo Tribunal Federal) a antecipar os efeitos da futura lei de recuperação fiscal e do plano de ajuste do Rio.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acompanha as negociações.

Funcionários do governo Temer já avisaram Pezão que caberá a ele tratar do assunto com o Supremo.

Em julho do ano passado, uma liminar do STF permitiu a suspensão dos pagamentos das dívidas dos Estados com a União antes da aprovação da lei que definiu as regras para a renegociação desses contratos, que só ocorreu em dezembro.

Outra decisão de caráter provisório do STF poderia antecipar desta vez os efeitos do pacote de socorro negociado com o Rio, dando alívio ao Estado sem que ele precise esperar pela aprovação da nova lei pelo Congresso e das medidas de ajuste que serão apresentadas à Assembleia.

Para cobrir um rombo orçamentário estimado em R$ 19 bilhões neste ano, o Rio estuda criar um programa de demissão voluntária e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%.