• Mercado

    Thursday, 28-Mar-2024 07:39:45 -03

    Governo quer destinar receita de estatais para obras em portos

    DIMMI AMORA
    DE BRASÍLIA

    29/01/2017 02h00

    Parte da receita das companhias Docas, estatais que administram portos públicos, poderá ser usada para bancar obras do setor.

    A principal delas é a dragagem, que é manter uma profundidade adequada para a passagem dos navios, algo elementar para o funcionamento das unidades, mas que não é feito adequadamente. Cada metro a menos de profundidade significa menos 700 contêineres transportados num navio.

    A proposta está em análise numa minuta de decreto para alterar a regulamentação portuária no país.

    A ideia é que cerca de 10% das tarifas para utilizar o porto sejam usadas diretamente para pagar a companhias contratadas para prestar serviços, sem passar no caixa das Docas.

    Com esses recursos, o governo tenta garantir receita específica para novo formato do sistema de dragagem.

    A ideia inicial era passar o custo do serviço, hoje bancado com dinheiro do Tesouro, para as Docas. Mas há temor de que elas não consigam pagar contratos pelas constantes penhoras que sofrem para quitar dívidas antigas e o serviço pare.

    Um projeto-piloto em curso para o porto de Santos (SP) tenta criar um fundo para bancar a dragagem como se fosse um serviço, com a contratação via PPP (Parceria Público-Privada).

    Hoje, dragagem é contratada como obra, o que faz com que os contratos precisem de renovação ao fim de cada etapa.

    Presidente da BTP, uma dos maiores terminais de contêineres do porto, Antônio Passaro diz que esse projeto-piloto, feito em conjunto com a Docas de Santos, precisará de outras medidas além das previstas no decreto. Mas que a medida é essencial e pode começar em seis meses.

    "Operadores não podem viver na situação de hoje, em que não sabem como podem operar", disse Passaro.

    PEDIDO

    Mudanças por decreto na regulamentação portuária no país são um pedido das associações do setor para tentar agilizar investimentos e reduzir o desequilíbrio entre os terminais em portos públicos, que seguem regras mais rígidas e dependem das estatais, e terminais privados, que operam sob regras próprias.

    O documento está em análise na Casa Civil. Há pontos de consenso com empresários, mas ainda há divergências –por exemplo, se é possível homologar ou não o aumento de tempo de contrato para até 70 anos.

    Daniel Gunzburger, especialista em infraestrutura do escritório Tauil & Chequer, afirma que as propostas são o caminho mais viável para a retomada dos investimentos do setor e que o prazo de 70 anos dará flexibilidade para a gestão dos portos.

    Hoje, os contratos são de 25 anos e o gestor só pode renovar por mais 25 inteiros.

    Entidades que defendem as mudanças enviaram carta conjunta ao presidente Michel Temer pedindo a aprovação de decreto.

    Bayard Freitas Filho, presidente da Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), diz que as empresas fizeram R$ 10 bilhões em investimentos em 20 anos, sustentando o aumento da corrente de comércio exterior do Brasil, que passou de R$ 100 bilhões/ano para R$ 380 bilhões/ano.

    Edição impressa

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2024