A Justiça negou recurso da Petrobras e manteve a suspensão dos movimentos da petroleira para a venda de participação acionária de sua subsidiária de combustíveis, BR Distribuidora, que constitui uma parte relevante do plano bilionário de desinvestimentos da empresa para 2017 e 2018.

A decisão foi definida por unanimidade pela primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na segunda-feira (30), e marca mais uma vitória do Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro-AL/SE), que tem apresentado diversas ações contra a venda de ativos da empresa.

O processo de venda da BR foi suspenso após decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, que deferiu em dezembro uma liminar atendendo a uma ação popular impetrada pelo Sindipetro-AL/SE, filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que questiona a venda do ativo sem licitação.

A BR é considerada um dos ativos mais valiosos ofertados pela Petrobras e, caso seja vendido, deverá contribuir com uma quantia relevante para a meta de desinvestimentos do biênio de 2017-2018, que totaliza 21 bilhões de dólares.

No modelo de venda da BR apresentado pela Petrobras, haverá uma estrutura societária que envolverá as classes de ações ordinárias e preferenciais, de forma que a Petrobras permaneça majoritária no capital total, mas com uma participação de 49% no capital votante.

A Petrobras disse, em nota, que "vai tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses".

MOVIMENTOS DO SINDICATO

O Sindipetro AL/SE já moveu um total de sete ações contra a venda de ativos da Petrobras e estuda novos movimentos.

As ações na Justiça foram atribuídas pela petroleira como o motivo para não ter batido a meta de desinvestimentos do biênio 2015-2016, quando foram vendidos US$ 13,6 bilhões, ante a previsão da empresa de US$ 15,1 bilhões.

A advogada responsável pelas ações, Raquel de Oliveira Sousa, disse que a principal motivação do sindicato com é a preservação do patrimônio público.

"A venda desses ativos é imensamente prejudicial para o país... Ela [a Petrobras] está utilizando todos os recursos para tentar derrubar essas liminares... como nós também temos feito todos os esforços para a manutenção delas", afirmou Raquel.

A advogada considerou ainda que as vendas anunciadas pela Petrobras estão sendo realizadas com preços desfavoráveis para a companhia.

Mais cedo, nesta terça-feira (31), a estatal informou que a Justiça Federal suspendeu a venda da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

Em 28 de dezembro, a empresa havia informado que seu Conselho de Administração aprovara contrato de venda desses dois ativos para o Grupo Petrotemex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias da Alpek, por US$ 385 milhões.