A venda de ativos da Petrobras deve ser liberada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (1º).

No fim de 2016, o ministro José Múcio permitiu que a estatal fizesse a venda de cinco ativos, avaliados em US$ 3,3 bilhões, que englobam empresas sob o controle da estatal e campos de petróleo, que já estavam negociados. Mas outras negociações da estatal tiveram a venda bloqueada enquanto o órgão analisava se os procedimentos da empresa para fazer as negociações estavam adequados à lei.

A Petrobras tinha a meta de vender US$ 15,1 bilhões em ativos até o ano passado –foram US$ 13,6 bilhões– e mais US$ 19,5 bilhões até 2018, com o intuito de reduzir sua dívida.

A Folha apurou que os técnicos do órgão de controle e a diretoria da empresa chegaram a um acordo sobre os pontos principais em relação à venda de ativos.

A Petrobras concordou em dar maior transparência a essas vendas, informando desde o início do processo sobre o que vai ser vendido, nos casos em que a empresa já anunciou desinteresse no setor, e não apenas a possíveis compradores, como vinha sendo feito.

Além disso, a diretoria da empresa vai ter que exercer um maior controle sobre esse tipo de negociação. Até agora, os diretores só aprovavam o início do processo, quando o ativo era colocado à venda, e o fim da negociação, quando a compradora era escolhida e os valores eram apresentados.

A negociação era tocada apenas pelos diretores setoriais da estatal. Agora, todos os diretores da petroleira terão de aprovar as etapas da negociação, e não apenas o início e o fim do processo.

JUSTIÇA

Com a concordância da empresa em mudar a metodologia de venda, o plenário do órgão de controle tende a dar parecer favorável à revogação de uma liminar do fim do ano passado que impedia a continuidade do processo de venda de participações da estatal em vários projetos.

Mas, ainda que o TCU libere as vendas de ativos da Petrobras, o que mais atrapalha hoje algumas negociações é o bloqueio por causa de decisões judiciais.

A venda de pelo menos quatro ativos, entre campos de petróleo e empresas controladas pela estatal, está impedida por decisões liminares de tribunais de Justiça.

Uma delas é a venda da petroquímica Suape e da Citepe (Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco), negociada com o Grupo Petrotemex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias da Alpek, por US$ 385 milhões, mas bloqueada por liminar da Justiça Federal em Sergipe nesta terça (31).

O mesmo tribunal bloqueou a venda de um campo de petróleo para a empresa australiana Karoon Gas e também da BR Distribuidora, empresa que controla postos de combustíveis, o que é avaliado como o maior dos ativos da estatal que estão à venda.