A Superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) identificou problemas na fusão entre Kroton e Estácio e decidiu não aprovar a operação da forma como ela foi apresentada.

O caso agora será apreciado pelos conselheiros do tribunal, que avaliarão as soluções oferecidas pelas empresas, e decidirão se o plano de união poderá seguir adiante.

A superintendência tem o poder de aprovar casos de fusão e aquisição diretamente. Mas, quando qualquer problema é identificado, o caso é remetido à analise do colegiado, que pode aprová-lo ou não.

A decisão, contudo, é um ligeiro revés para as companhias, que chegaram a apresentar um plano para viabilizar a fusão.

De acordo com o parecer a superintendência, a união faria com que a nova empresa tivesse participação de mercado elevada ou monopólio em diversos mercados e os efeitos seriam sentidos em todo o país.

A análise da operação indicou sobreposição na oferta em cursos de graduação e pós-graduação presenciais e à distância, além de cursos preparatórios presenciais e on-line para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para os técnicos, poderia haver impacto nos preços das mensalidades cobradas, redução de incentivos à diversificação, melhoria da qualidade e da inovação no ensino superior.

PROPOSTA

Para afastar restrições à operação, a Kroton e a Estácio elaboraram um plano e apresentaram ao governo e ao Cade.

Ela incluía a venda de operações de ensino a distância e de uma instituição em Santa Catarina, avaliadas em R$ 1 bilhão.

A ideia era vender a UniSEB, instituição de EaD da Estácio com mais de 30 mil alunos e o Centro Universitário Estácio de Santa Catarina, que tem cursos presenciais e a distância.