O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) identificou irregularidades que teriam contribuído para agravar o rombo do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do Estado.

O fundo teve um deficit de R$ 10,5 bilhões, que representa a diferença entre a receita e as despesas no período.

O deficit teve peso relevante no rombo das contas estaduais em 2016, que chegou a R$ 17 bilhões —para 2017, o orçamento prevê um buraco de R$ 19,5 bilhões.

Relatório elaborado pelo gabinete do conselheiro do TCE-RJ José Gomes Graciosa e divulgado nesta quinta-feira (9) questiona medida tomadas pela gestão do Rioprevidência, que teriam contribuído para agravar a situação financeira do fundo.

Entre elas, a tomada de empréstimos bilionários com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usando como garantia recursos que seriam destinados à previdência e a contratação, sem critérios específicos, de instituições privadas para gerir a emissão de dívida no exterior.

Com Caixa e BB foram tomados R$ 3,3 bilhões, garantidos pela receita futura com royalties do petróleo, uma das principais fontes de receita da previdência estadual.

Para captar recursos no exterior, diz o relatório, o governo criou duas empresas, a Rio Oil Finance Trust e a Rio Petróleo S.A. e contratou a brasileira Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Imobliliários Ltda, e da norte-americana National Wilmington Trust.

"O TCE não identificou até o momento e quer saber quais foram os critérios técnicos, legais e isonômicos adotados na seleção dos representantes das empresas criadas pelo governo. Também não há informações sobre quem seriam os responsáveis pela contratação do National Wilmington Trust", diz o órgão.

Além disso, diz o TCE, renegociações de dívida resultaram em modificações contratuais que também teriam contribuído para desequilibrar as finanças do fundo.

A "quebra de contrato", como chama o órgão, teria resultado no pagamento de R$ 2,9 bilhões a mais em juros da dívida.

O TCE diz que notificou o ex-governador Sérgio Cabral e seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, o ex-diretor-presidente do Rioprevidência Gustavo Barbosa (atual secretário de Fazenda) e o atual, Reges Moisés dos Santos.

OUTRO LADO

A Secretaria de Fazenda defendeu que todas as operações foram aprovadas pelo conselho de administração da Rioprevidência, que conta com representantes Executivo, do Judiciário e do Legislativo estadual.

As empresas contratadas para captar no exterior, diz, "foram precedidas de criteriosa análise". As contratações, diz o texto, foram feitas pelo Banco do Brasil, que liderou as operações.

Sobre a "quebra de contrato" citada pelo relatório, a secretaria afirma que trata-se de cláusulas conhecidas como "covenant", que determinam parâmetros financeiros que devem ser cumpridos por tomadores de empréstimos.

"O fundo Rioprevidência não possui solidez desde a sua constituição, em 1999", conclui o texto, argumentando que os benefícios eram pagos com recursos emprestados pelo governo em 1999 em troca de parte dos royalties devidos ao Estado.

"Esses recursos foram se esgotando em razão do aumento crescente nas despesas. Ocorre que em 2013 essas receitas já não eram suficientes para o pagamento de todas as despesas e essas operações foram necessárias para o equacionamento de caixa."