O governo do Rio pretende manter em poder do Estado a produção de água para a população. A ideia inicial é conceder à iniciativa privada a distribuição e os serviços de esgoto em diferentes contratos.

A modelagem de venda da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) deve ser feita em parceria com o Banco do Brasil.

A privatização da estatal foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta segunda (20), permitindo ao estado usar as ações da empresa como garantia para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões.

Nesta terça (21), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou duas emendas ao projeto, garantindo a manutenção da tarifa social para baixa renda e carimbando os recursos do empréstimo para o pagamento de salários.

As duas propostas tiveram apoio da base do governo Luiz Fernando Pezão. Outras nove emendas foram rejeitadas e três retiradas da pauta.

Com a aprovação do projeto, o governo cumpre uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para socorrer o estado. A ajuda, porém, depende de aprovação no Congresso do projeto de renegociação da dívida dos estados.

"Ainda não saímos da iminência do caos. Demos um passo importante, mas temos um caminho longo pela frente", disse o deputado André Correa (DEM), que deixou a secretaria de Meio Ambiente para reforçar a base na votação do pacote anticrise.

Após a aprovação, o governo tem um prazo de seis meses, renovável por mais seis, para estruturar o modelo de venda da companhia.

"O que se coloca na mesa é o desejo de que a produção de água permaneça pública", disse Correa, que assumiu a secretaria pela segunda vez no início do mandato de Pezão e foi exonerado em novembro para compor a base do governo na Alerj.

Ele defende a concessão da distribuição de água e da coleta de esgoto por bacias hidrográficas, para ampliar a concorrência e permitir a comparação entre os serviços.

"A meta é chegar a um equilíbrio entre o maior valor pelo ativo com o cumprimento de metas ambientais", comentou, citando metas de ampliação do atendimento à população.

Após violentos protestos nas primeiras sessões de discussão do tema, a votação das emendas nesta terça transcorreu de forma tranquila. Do lado de fora da Alerj, poucos manifestantes mantiveram uma vigília.