Um documento interno do Ministério dos Transportes recomendou o veto à proposta da Infraero de retomar os voos comerciais a jato no aeroporto de Pampulha, que faz parte da rede da estatal e está localizado em região central de Belo Horizonte.

A proposta da Infraero desagrada os sócios privados dela na BH Airport, a concessionária do aeroporto de Confins, que fica a mais de 30 km da capital mineira.

A ideia da estatal "não é recomendável", segundo o documento obtido pela Folha, com data do dia 10 de fevereiro.

Nele, a pasta demonstra preocupação em transmitir má impressão a potenciais investidores.

"O prosseguimento da proposta da Infraero resultaria em perda de credibilidade para o programa de concessões", diz o parecer, que foi elaborado por áreas técnicas da secretaria de aviação civil do Ministério dos Transportes e será estudado pelo ministro Maurício Quintella antes da decisão de liberar ou não a expansão de Pampulha.

O parecer é dado num momento em que o governo pretende atrair investidores estrangeiros para o leilão das concessão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), marcado para março.

REABERTURA

O terminal da Pampulha, que a partir de 2005 transferiu os voos de longa distância para Confins, atua hoje com aviação executiva e regional no Estado. Em Pampulha, só estão autorizados aviões menores.

Confins foi concedido em 2014 com participação da Infraero de 49%. Os acionistas privados, Grupo CCR e Aeroporto de Zurich, que têm 51% de Confins, são contrários à proposta da Infraero porque a reabertura de Pampulha geraria uma concorrência que não estava prevista no contrato de concessão, capaz de provocar ociosidade e comprometer os investimentos em Confins num momento de queda na demanda do setor em todo o país.

A Infraero nega que haverá retirada de tráfego de Confins e defende o interesse em dar opções de escolha aos usuários. A abertura de Pampulha aos grandes jatos comerciais sofre pressão contrária dos moradores do entorno, mas agrada a viajantes devido à localização central, uma vantagem em relação a Confins.

O parecer técnico do Ministério dos Transportes afirma que embora exista uma "impressão imediatista de aumento de bem-estar" do passageiro devido à localização de Pampulha, "outros impactos negativos mais que compensam essa comodidade".

Um deles seria o aumento dos preços das passagens aéreas em Confins para compensar as perdas. Como Confins tem maior capacidade, o passageiro sairia prejudicado.

Procurado, o Ministério dos Transportes diz que está analisando internamento o assunto com todos os envolvidos. A Infraero afirma desconhecer o documento.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diz que trata apenas dos aspectos técnicos relativos à infraestrutura para que o aeroporto possa receber aeronaves de maior porte, mas que as decisões de governo cabem ao Ministério.