O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), enviou nesta quarta-feira (22) uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) solicitando um acerto de contas entre o Estado e a União.
Por meio de Pimentel, o Estado de Minas pede uma data para iniciar conversas com o governo federal. O objetivo é extinguir as dívidas de ambos os lados sem a necessidade de ações judiciais.
A dívida de Minas com a União é de aproximadamente R$ 88,4 bilhões. Por outro lado, o Estado diz ser credor da União em R$ 135,7 bilhões, referentes a perdas com a desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários, como café e minério.
| Elza Fiuza/Agência Brasil | ||
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| O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) |
A desoneração foi instituída pela Lei Kandir, em 1996, e constitucionalizada em 2003, com a previsão de uma lei complementar que definisse os termos das compensações das perdas dos Estados em favor da União. Em novembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação.
"O Estado de Minas Gerais é, por igual, credor da União, já que houve reconhecimento tanto da mora legislativa como do direito à compensação das perdas decorrentes da desoneração de ICMS nas exportações", afirma a carta.
Como a decisão do Supremo não foi publicada, Minas ainda não pode cobrar a dívida e optou por uma tentativa de conciliação.
"A tentativa é de resolver amigavelmente, especialmente agora que o governo federal propõe renegociar a dívida", afirma Onofre Batista, advogado-geral de Minas Gerais.
Em calamidade financeira, Minas terminou 2016 com deficit orçamentário de R$ 4,16 bilhões. O Estado vem rejeitando um acordo com a União nos moldes do Rio de Janeiro, que inclua ajuste fiscal e privatização de estatais.
"Como vamos sufocar, mandar gente embora, desmontar a máquina se somos credores da União?", questiona Batista. "A Lei Kandir arrebentou com Minas e depois dizem que nós é que não apertamos o cinto."
O secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, afirmou em janeiro que enviaria à Assembleia um pacote de venda de ativos, como imóveis, para tentar equilibrar as contas do Estado.