O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) realizou pesquisa segundo a qual 41% dos donos de pequenos negócios manifestam interesse em assumir áreas que podem ser terceirizadas por médias e grandes empresas.

A entidade, que é favorável ao projeto da Câmara que regulamenta a terceirização no país, ouviu mais de 6.000 micro e pequenos empreendedores.

Dos entrevistados, 37% disseram não ver oportunidade de novos negócios com a liberação geral das terceirizações.

A pesquisa também mostra que 51,6% dos entrevistados que têm empregados não pretendem terceirizar suas atividades.

A Câmara pretende votar ainda em março projeto que libera empresas para terceirizar qualquer setor de sua atividade, inclusive a principal, o que hoje é vedado por jurisprudência do TST.

Os deputados irão desengavetar projeto de 1998, já aprovado pelo Senado em 2002, e que só depende de uma nova votação no plenário da Casa para ir à sanção do presidente Michel Temer.

Presidente do Sebrae, o empresário Guilherme Afif Domingos disse não ver problema no fato de a Câmara regular um tema sem aval da maioria da atual composição do Senado –só 12 dos atuais senadores estavam no exercício do mandato em 2002, data em que a Casa analisou o tema.

"Deixa passar, depois o que vai acontecer é que o Senado pode tomar a iniciativa de uma nova legislação."

NA CASA

Há ainda um projeto mais recente sobre o tema, aprovado pela Câmara em 2015, que traz mais salvaguardas aos trabalhadores terceirizados.

"Aquele não anda, aquilo está travado, está na mão do Paulo Paim [senador pelo PT-RS], aí tem toda aquela discussão sindical", diz Afif.

Paim, que relata o projeto de 2015 no Senado, diz que irá à Justiça contra a tentativa da Câmara de votar outro projeto sobre o tema.

Para o presidente do Sebrae, é preciso uma liberação "ampla, geral e irrestrita" das terceirizações.

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NOVOS RUMOS

Câmara pretende votar em breve projeto de terceirização

REGRAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO

Como é hoje
Não há lei. Jurisprudência do TST indica vedação à terceirização da principal atividade da empresa (atividade-fim). Permite a contratação para atividades-meio (de apoio)

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
Permite que seja transferida para outras empresas a execução de qualquer atividade da empresa-mãe, mediante uma série de exigências

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
Permite a terceirização de todas as atividades, sem a maioria das regras de proteção ao trabalhador aprovadas em 2015

VEDAÇÕES À TERCEIRIZAÇÃO

Como é hoje
Como não há lei, no caso atual não se aplica

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
Veda situações como a contração de funcionário que trabalhou na empresa-mãe nos últimos 12 meses. Pelo projeto, a empresa-mãe deve fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
A empresa-mãe deve garantir, por exemplo, em sua dependência, condições de segurança para trabalhadores da contratada

RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Como é hoje
A empresa-mãe responde, de forma subsidiária, apenas se fracassar a cobrança da contratada

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
A empresa-mãe e a contratada respondem de forma solidária, ou seja, o trabalhador lesado pode reclamar seus direitos trabalhista e previdenciário das duas ao mesmo tempo

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
A empresa-mãe responde, de forma subsidiária, apenas se fracassar a cobrança da contratada

ANISTIA A DÉBITOS, PENALIDADES E MULTAS

Como é hoje
Não há previsão de anistia de débitos, penalidades e multas pela legislação que está em vigor neste momento

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
O texto que foi aprovado pelos deputados federais dois anos atrás e que está em análise desde então no Senado Federal também não prevê anistia

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
Ficam anistiadas a empresa-mãe e a contratada de punições pela legislação atual que não sejam compatíveis com a nova lei

TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA

Como é hoje
Atualmente não é possível a terceirização da principal atividade da empresa. Nesse caso, por exemplo, uma montadora de veículos não pode terceirizar a sua linha de montagem, mas pode fazer isso com o seu serviço de copa

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
Abriu a possibilidade

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
O projeto dá a possibilidade de uma companhia contratar outra que execute a sua atividade principal

Projeto aprovado pela Câmara em 2015 e que está em análise no Senado
Conforme parecer do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) na comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é a última movimentação legislativa do projeto