O presidente Michel Temer pediu apoio aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a reforma da Previdência enviada ao Congresso, defendendo que ela vai ajudar os mais pobres. Segundo ele, quem reclama do projeto é "quem ganha mais" e não haverá perda de direitos para os trabalhadores.

"63% dos trabalhadores brasileiros terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo, lamento dizê-lo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. A reforma pode merecer ajustamento, e quem vai discutir isso é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce", disse o presidente em seu discurso de abertura na reunião do conselho, na manhã desta terça (7) no Palácio do Planalto.

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O Conselhão reúne 96 representantes de diversos setores da sociedade, incluindo empresários, trabalhadores, cientistas e outras atividades. Temer pediu que esses representantes esclareçam pontos da reforma em suas entidades de classe, dizendo que há "inadequação em relação ao que se divulga".

Para ele, a reforma é necessária e leva em conta o interesse do país. O presidente usou como exemplo para defender o projeto Estados que estão quebrados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por problemas na Previdência.

Segundo Temer, o pedido de apoio à reforma da Previdência é necessário para tentar se contrapor ao discurso da oposição de que a reforma tira direitos dos trabalhadores. Ele ressaltou que a medida é uma maneira para garantir a prestação de serviços públicos aos mais necessitados e pediu que os opositores apresentem uma solução.

"Quando se faz oposição à reforma, tem que ser dizer, 'tá bom, qual é a solução?'", disse o presidente.

Na abertura da reunião, a segunda em seu governo, o presidente apresentou números sobre a retomada da economia e também falou de projetos que aprovou no Congresso Nacional desde sua efetivação no cargo, entre eles o teto de gastos federais e a reforma do ensino médio.

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CALENDÁRIO

A reforma da Previdência, principal medida do governo no Congresso Nacional, não terá um calendário especial quando chegar ao Senado, afirmou na terça-feira o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacando no entanto que ela terá tramitação célere.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aguarda votação em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de abril. Depois, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, e então será encaminhada ao Senado.

A expectativa de Eunício é que a medida chegue aos senadores ainda neste semestre. O Palácio do Planalto espera que a reforma seja aprovada no Senado até o final de junho.

"Não vamos fazer calendário especial", disse o presidente do Senado. "Vamos fazer o trâmite normal, dando celeridade."

Eunício afirmou que o presidente do Congresso não pode ter uma posição pessoal sobre temas da Casa e não quis se posicionar sobre pontos específicos da reforma da Previdência, mas defendeu genericamente regras de transição "que não prejudiquem direitos adquiridos".

O presidente do Senado afirmou ainda que a expectativa de votações desta semana inclui o projeto que abre uma nova rodada de regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior, a chamada repatriação. Ponderou, no entanto, que bateria o martelo sobre a pauta após reunião de líderes nesta terça-feira, já que uma medida provisória está trancando a pauta.

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