Ao defender a aprovação da reforma da Previdência, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que, sem ela, poderá haver atraso no pagamento dos servidores e aposentados.

"Se não mudar a Previdência, no futuro, não haverá gasto público para outras questões e, portanto, haverá uma completa inabilitação do serviço público para atender a população. Ninguém quer isso. Inclusive, atraso no pagamento de salários de ativos e também atraso de pagamento de aposentados, como ocorre hoje em alguns Estados brasileiros", afirmou o senador nesta terça-feira (7).

A declaração de Jucá vai na mesma linha de uma propaganda do PMDB divulgada na sexta-feira (3). A campanha condiciona a existência de programas sociais, como o Bolsa Família, à aprovação da reforma da Previdência.

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Apesar da pressão de parlamentares da oposição e até da base aliada por mudanças em questões da reforma da Previdência como a idade mínima e a aposentadoria rural, Jucá disse acreditar que a "espinha dorsal" da proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso será mantida.

"É claro que poderá haver ajustes, poderá haver compensações. É para isso que há debate político, por isso que existem as Casas do Congresso, para debater, para ouvir, melhorar propor. Agora, toda mudança ou toda proposição precisa ser feita com base na realidade e a realidade hoje é: a Previdência é um problema para o país. A Previdência é um rombo inadministrável", afirmou.

Ele minimizou também a movimentação da oposição para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o tamanho do rombo da Previdência.

PIB

Jucá relativizou ainda a queda de 3,6% no PIB (Produto Interno Bruto) ao fim de 2016. Foi o segundo ano seguido de queda do indicador, que já havia recuado 3,8% em 2015.

Considerando o início da recessão, em 2014, o país acumulou queda de 9% —a pior já registrada pela série, que começa em 1947—, segundo os critérios adotados pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

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Com o recuo de 0,9% no PIB do quarto trimestre, o país acumula 11 trimestres seguidos de recessão.

"O resultado do PIB veio dentro do esperado. A previsão inicial era um PIB negativo de 3,8%. Tivemos um PIB de 3,6%. Ainda bastante negativo, menor que a estimativa, mas, sem dúvida nenhuma, mostrando que o ano de 2016 foi um ano de desastre para economia", disse.

"O que é importante? É importante definir bem a diferença entre 2016 e 2017. 2016, estamos olhando pelo retrovisor. E no retrovisor a paisagem é nebulosa, de crise. Se a gente olhar para frente, a gente vai ver 2017 com outro tipo de paisagem, com alvorada, com números novos, com uma imagem e uma projeção bastante animadora da economia. Portanto, nós tivemos dois momentos diferentes, que mostram que o resultado da mudança de governo está dando certo para a economia e para o país", completou Romero Jucá.

PIB - Ano x ano anterior, em %

TERCEIRIZAÇÃO

O líder do governo no Senado defendeu nesta terça que a Câmara leve a votação um projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado há 19 anos e que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas.

Apesar do debate ocorrido em 2015 em torno de um projeto sobre o tema que hoje tramita no Senado, a ideia da base do governo é desengavetar uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer.

"Tudo bem. Acho que a Câmara deve votar este projeto. E, depois, nós vamos verificar se o projeto que está aqui no Senado, de alguma forma, complementa ou ajuda esse projeto. Se ajudar, a gente votará também o projeto com determinados ajustes ou combinação de veto. Portanto, uma coisa não inibe a outra. Eu acho que os dois projetos podem e devem ser discutidos paralelamente", afirmou Jucá, pouco depois de conversar brevemente com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, no Senado.

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NOVOS RUMOS

Câmara pretende votar em breve projeto de terceirização

REGRAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO

Como é hoje
Não há lei. Jurisprudência do TST indica vedação à terceirização da principal atividade da empresa (atividade-fim). Permite a contratação para atividades-meio (de apoio)

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
Permite que seja transferida para outras empresas a execução de qualquer atividade da empresa-mãe, mediante uma série de exigências

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
Permite a terceirização de todas as atividades, sem a maioria das regras de proteção ao trabalhador aprovadas em 2015

VEDAÇÕES À TERCEIRIZAÇÃO

Como é hoje
Como não há lei, no caso atual não se aplica

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
Veda situações como a contração de funcionário que trabalhou na empresa-mãe nos últimos 12 meses. Pelo projeto, a empresa-mãe deve fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
A empresa-mãe deve garantir, por exemplo, em sua dependência, condições de segurança para trabalhadores da contratada

RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Como é hoje
A empresa-mãe responde, de forma subsidiária, apenas se fracassar a cobrança da contratada

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
A empresa-mãe e a contratada respondem de forma solidária, ou seja, o trabalhador lesado pode reclamar seus direitos trabalhista e previdenciário das duas ao mesmo tempo

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
A empresa-mãe responde, de forma subsidiária, apenas se fracassar a cobrança da contratada

ANISTIA A DÉBITOS, PENALIDADES E MULTAS

Como é hoje
Não há previsão de anistia de débitos, penalidades e multas pela legislação que está em vigor neste momento

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
O texto que foi aprovado pelos deputados federais dois anos atrás e que está em análise desde então no Senado Federal também não prevê anistia

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
Ficam anistiadas a empresa-mãe e a contratada de punições pela legislação atual que não sejam compatíveis com a nova lei

TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA

Como é hoje
Atualmente não é possível a terceirização da principal atividade da empresa. Nesse caso, por exemplo, uma montadora de veículos não pode terceirizar a sua linha de montagem, mas pode fazer isso com o seu serviço de copa

Projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado)
Abriu a possibilidade

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas
O projeto dá a possibilidade de uma companhia contratar outra que execute a sua atividade principal

Projeto aprovado pela Câmara em 2015 e que está em análise no Senado
Conforme parecer do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) na comissão de Constituição e Justiça da Câmar