O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, com restrições, nesta quarta-feira (8) o acordo da Latam com e as empresas do grupo aéreo IAG, British Airways e a Iberia, para operações de voos entre a América do Sul e a Europa.

As restrições concentram-se na operação dos voos entre São Paulo e Londres, visto como potencialmente mais complicada do ponto de vista concorrencial.

Uma das exigências é a disponibilização, sem custos, de slots em Londres ou em São Paulo para um novo entrante por dez anos.

As empresas terão também de manter por sete anos a oferta de assentos entre São Paulo e Londres, com base na oferta verificada em 2016.

Outra exigência é a de criar dois novos voos entre o Brasil e a Europa, sendo que um deles um voo direto saindo de outra grande cidade, que não seja São Paulo ou Rio de Janeiro.

Segundo o relator do caso, conselheiro João Paulo de Resende, o aumento da oferta de voos é um remédio que "faz com que as eficiências sejam em parte repassadas aos passageiros, pela diversificação das rotas".

Mais intenso do que um code-share, o acordo selado entre as empresas aéreas no início do ano passado permite a coordenação entre elas em diversas áreas, como por exemplo na oferta de assentos, precificação, compras e vendas e prevê ainda o compartilhamento das receitas.

A superintendência do Cade chegou a recomendar em novembro a impugnação do acordo como proposto inicialmente ao órgão de defesa da concorrência, citando "potencial de gerar problemas competitivos no mercado de transporte aéreo de passageiros entre o Brasil e a Europa, em especial nas rotas São Paulo-Londres e São Paulo-Madri".