O governo alemão apresentou anteprojeto de lei para impor multas de até € 50 milhões (aproximadamente R$ 170 milhões) a redes sociais que não removam notícias falsas ou posts contendo retórica do ódio, no que representa a mais draconiana proposta de repressão ao Facebook já anunciada por um país europeu.

O ministro da Justiça alemão, Heiko Maas, disse que as redes sociais não fazem o suficiente para controlar o incitamento e a calúnia nos posts de seus usuários.

"O conteúdo criminoso não vem sendo removido na escala necessária nem na velocidade necessária", disse.

"O maior problema é e continua a ser que as redes não encaram com a devida seriedade as queixas de seus próprios usuários."

O projeto de lei reflete a crescente preocupação nos círculos da Alemanha sobre a influência que as falsas notícias e a retórica do ódio poderiam exercer sobre a eleição federal do país neste ano, na qual Angela Merkel e sua coalizão enfrentam um forte desafio da parte do Alternativa para a Alemanha (AfD), um partido populista e inimigo da imigração.

O medo é que mentiras virtuais —como a falsa reportagem afirmando que o papa Francisco havia apoiado a candidatura de Donald Trump— possam exercer na eleição alemã papel tão importante quanto na campanha eleitoral dos EUA.

Mas algumas pessoas na Alemanha pediram cautela. A Bitkom, associação alemã de companhias de comércio digital, afirmou que qualquer exigência de que publicações sejam apagadas em prazo de 24 horas, em plataformas nas quais até 1 bilhão de mensagens são postadas a cada dia, "é absolutamente impossível de implementar em termos operacionais" e criaria "um mecanismo permanente de censura".

REFUGIADOS

O anteprojeto de lei tem por alvo principal a retórica do ódio, que explodiu na internet de fala alemã na metade de 2015, quando Merkel abriu as fronteiras de seu país a centenas de milhares de refugiados que estavam fugindo de guerras civis e do empobrecimento econômico no Oriente Médio e África do Norte.

Maas, no entanto, disse que o projeto de lei também tem na mira as falsas notícias, especificamente itens potencialmente caluniosos ou difamatórios. O país não planeja adotar sanções criminais contra mentiras ou histórias noticiosas fictícias.

Procurado, o Facebook não se pronunciou sobre o anteprojeto de lei.

Em meio a críticas, a rede social anunciou, em dezembro, um programa de checagem de notícias falsas. A empresa firmou parcerias com serviços de checadores para marcar eventuais informações inverídicas.

O projeto de lei alemão atribui às redes sociais a obrigação legal de oferecer aos usuários "um processo facilmente reconhecível, imediatamente acessível e sem- pre disponível para registrar queixas sobre conteúdo criminoso".

Tradução de PAULO MIGLIACCI