O governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou a Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (SP-Prevcom) a oferecer planos de aposentadoria para servidores de outros Estados, de municípios e da União. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (16).

Rondônia deve ser o primeiro Estado a firmar um convênio com a entidade. De acordo com a SP-Prevcom, já foram realizadas duas reuniões de negociação.

A fundação paulista foi criada em 2011 e começou a operar em 2013. A mesma lei que estabeleceu a organização limitou a aposentadoria dos servidores paulistas ao teto do INSS (R$ 5.531). O objetivo principal é oferecer um plano previdenciário para quem recebe acima desse limite e quer complementar o benefício, fazendo uma contribuição própria.

Pela proposta de reforma da Previdência do governo, todos os Estados deverão oferecer esse tipo de plano a seus servidores. Como ainda são poucos os que têm, a fundação paulista antecipa a demanda que deverá ser criada caso o projeto do governo seja aprovado no Congresso.

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"Com esta iniciativa, São Paulo coloca à disposição dos estados e municípios brasileiros a estrutura e a capacidade de gestão da SP-Prevcom para que possam implantar seus planos de benefícios com redução de custos, uma vez que não haverá a necessidade de montar fundação própria e arcar com gastos com pessoal, instalação física e sistemas", diz a entidade, em nota.

Seis Estados, além de São Paulo, possuem fundações de previdência complementar: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na previdência complementar dos servidores paulistas, o funcionário contribui com uma alíquota máxima de 7,5% sobre o valor do salário que excede o teto. O empregador (Estado) também contribui com o mesmo percentual.

Atualmente, ela abrange funcionários do governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria e das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp). São 20 mil participantes ao todo. O patrimônio da entidade é de R$ 630 milhões.

Servidores que ganham menos que o teto do INSS também podem aderir aos planos da SP-Prevcom, mas sem a contrapartida do empregador.

Além de abrir a possibilidade de convênio com outros Estados, a decisão do governador paulista também libera a adesão de funcionários estaduais cuja aposentadoria não está limitada ao teto do INSS pelas regras atuais.

Nesse caso, o alvo são servidores paulistas que terão que obedecer às mesmas regras do setor privado caso a reforma da Previdência seja aprovada (aqueles que não se qualificam para se aposentar e que estão fora da regra de transição proposta pelo governo).