O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira (21) que a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência facilita bastante a aprovação e tira 70% da pressão contrária à medida.

O deputado negou que a reforma tenha sido esvaziada e afirmou que a demanda para a mudança partiu de vários parlamentares da base governista, da Câmara e do Senado.

"Facilita muito [a aprovação], tira 70% da pressão que estava sendo recebida. A reforma da Previdência estava recebendo uma pressão que não era necessária. Agora, você concentra nos servidores federais, no regime geral e vai ter um sistema saudável", afirmou o deputado.

Ainda de acordo com o presidente da Casa, a mudança foi uma decisão colegiada. "Foi decisão dialogada e discutida entre os partidos da base, comigo e com o presidente da República. Eu acho que se constitui um caminho que vai facilitar muito a aprovação da reforma da Previdência."

Enquete publicada pela Folha no início do mês mostrou que a maioria dos deputados que compõem a comissão especial que discute o tema são contra alguns dos principais pontos da proposta.

A reforma da Previdência é a principal aposta legislativa do governo de Michel Temer em 2017. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

Técnicos envolvidos na elaboração da reforma da Previdência relataram à Folha que foram pegos de surpresa com o anúncio na noite desta terça-feira. Um dos principais argumentos do governo para defender as mudanças profundas nas regras de aposentadoria era exatamente que as alterações valeriam para todos: homens e mulheres, urbanos e rurais, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo interlocutores do governo, a área política avaliou que a votação da reforma seria facilitada se fossem retirados os impactos para os servidores estaduais. Além disso, a exclusão dos funcionários estaduais acaba com um risco de judicialização do tema, já que preserva a autonomia federativa dos Estados.

De acordo com a equipe econômica, a mudança não afeta as projeções do governo e o ajuste fiscal em curso. Isso porque a PEC da Previdência continuará a afetar os trabalhadores ligados ao INSS e os servidores públicos federais.

Segundo deputados que participaram das negociações, a principal preocupação deles era com as categorias de policiais civis e de professores, que fizeram fortes manifestações na semana passada.

O governo federal já havia retirado os policiais militares —também ligados aos Estados— da proposta que enviou ao Congresso Nacional no ano passado.

A mudança anunciada por Temer estará contida no parecer que será apresentado no início de abril pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). "Se eles não fizerem a reforma deles, eles é que sabem as consequências".

Oliveira Maia concordou que ficará "mais fácil" aprovar a reforma e argumentou que a medida dá "autonomia" aos Estados. "Estamos vivendo uma situação econômica bastante variada entre os Estados. Achamos mai conveniente fazer com que cada Estado, de acordo com a sua condição, o seu momento, faça um entendimento com seus servidores", disse.

O relator negou que a medida represente um recuo do governo. "Não estamos cedendo em nada. Ceder seria tirar uma ou outra categoria da reforma, 'não vamos colocar professores, não vamos colocar policiais', não se trata disso", afirmou. "Não temos que obrigar os Estados a acompanhar a União com a mesma decisão em relação a aposentadorias".

O relatório de Oliveira Maia excluirá da reforma os servidores estaduais e os funcionários públicos de municípios que têm regimes próprios de Previdência. Os servidores de municípios que estão ligados ao INSS serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso Nacional.