O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (23) que a aprovação da terceirização em votação apertada nesta quarta (22) não indica dificuldades ou ameaças à reforma da Previdência porque são temas distintos.

"Eu acho que são coisas diversas. Não existe aqui uma decisão apenas entre favorável ao governo, favorável às propostas ou contra as propostas do governo. Existe uma votação de mérito, uma votação em cada projeto", disse.

"A Previdência Social é um outro projeto, é uma outra discussão, e que estamos trabalhando arduamente exatamente pra conseguir que seja aprovado o projeto que é fundamental para o país", acrescentou.

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Falando a jornalistas após evento no Palácio do Planalto, Meirelles afirmou ainda que retirar os servidores estaduais e municipais da proposta da reforma da Previdência se deu para evitar a judicialização do processo frente a questionamentos que já vinham sendo feitos.

Segundo Meirelles, as finanças estaduais são sim importantes e devem ser endereçadas pelas assembleias e pelos governadores.

"Agora o que não se pode é de fato o governo federal assumir toda esta, digamos, paternidade, e tentar colocar tudo forçosamente no mesmo cenário", disse.

Após o governo federal ter divulgado também nesta quarta um rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas públicas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas não ter revelado quanto de fato vai cortar do Orçamento, Meirelles defendeu a investida e afirmou que ela dá segurança para a apuração dos números referentes a receitas adicionais.

"Se for necessário aumentar impostos será o menor possível, exatamente para não tomar atitudes que possam significar um aumento de impostos que depois se revele não completamente necessário", afirmou.

TERCEIRIZAÇÃO

Nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que os senadores vão votar nos próximos dias um projeto mais recente sobre o tema, já que o projeto aprovado pelos deputados é baseado numa proposta de quase 20 anos atrás.

Os senadores votarão agora um texto apresentado em 2015, já aprovado pela Câmara, e que traz mais salvaguardas aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção de Temer.

De acordo com Eunício, a ideia é que o presidente da República faça uma "seleção" do que vai sancionar nos dois projetos aprovados.

O texto que a Câmara votou nesta quarta foi desengavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de driblar a resistência dos senadores de aprovarem a regulamentação da terceirização.

Com Reuters

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