O governo do Rio enviou nesta quarta (5) à assembleia legislativa proposta de projeto de lei que garante incentivo fiscal de até R$ 650 milhões à Ambev. Os benefícios concedidos pelo estado são tema de uma CPI proposta pela oposição, que questiona as concessões em meio à crise financeira.

Segundo a mensagem enviada aos deputados pelo governador Luiz Fernando Pezão, os recursos seriam utilizados, principalmente, na construção de uma fábrica de garrafas e latas de alumínio.

A proposta prevê a postergação do pagamento de ICMS da unidade por um período de 20 anos, até o valor de R$ 650 milhões. Ao final do prazo será pago com uma correção de 3% ao ano.

Na mensagem, Pezão argumenta que a fábrica gerará 200 empregos diretos e indiretos e promoverá a concentração dos negócios da empresa no Rio, "o que mitiga a possibilidade de futura evasão para outros estados".

Ele argumenta que o empreendimento está sendo disputado pelo México e tem sido alvo de "intensa negociação" com a empresa.

"A proposta de concessão dos incentivos financeiro e fiscal ao novo projeto da Ambev representa uma iniciativa do Executivo para viabilizar economicamente a expansão e consequentemente a consolidação das atividades do grupo no estado", diz o governador.

A empresa tem, hoje 13 unidades no Rio, que empregam cerca de 5.700 pessoas, segundo o governo. Em 2015, vendeu no estado 1,4 bilhão de litros, com a geração de R$ 2,1 bilhões em impostos.

A concessão de incentivos fiscais virou tema polêmico no Rio após o aprofundamento da crise financeira. Coautor do pedido de abertura de CPI para investigar o tema, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), ressaltou que, desde 2011, já foram concedidos benefícios no valor de R$ 2,4 bilhões.

Ele lembrou que a Ambev teve um grande lucro em 2016, de R$ 13 bilhões. "Não é pela falta de benefício que a fábrica não poderá ser implementada", afirmou.

A oposição no estado alega que parte desses recursos poderia estar sendo usada para pagar salários e faturas atrasadas de fornecedores.

No fim de 2016, a assembleia legislativa aprovou uma lei que impede o estado de conceder novos benefícios por decreto, garantido aos deputados o poder de vetar propostas nesse sentido.

"A princípio, tenho uma discordância profunda (à proposta), pois estamos em um momento em que o funcionalismo não recebe salários", disse o autor da lei, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB).

O estado alega, porém, que trata-se de arrecadação "incremental" —isto é, o imposto não existirá caso a fábrica não seja implantada.

"Não há nenhuma renúncia ou isenção de ICMS", afirmou o governo, em nota.

A Ambev diz que a fábrica gerará cerca de 1.000 empregos diretos e indiretos, inclusive durante a fase de construção, e que garante uma arrecadação de R$ 100 milhões em ICMS ao estado ainda durante o prazo do benefício fiscal pleiteado.

Mas ameaça levar o investimento para outro local, caso não seja atendida.

"A Ambev respeita e aguarda a manifestação do Legislativo e do Judiciário no Rio, a fim de definir o andamento da construção da fábrica ou a realocação do investimento para outro estado ou país", afirmou a empresa, em nota.

Colaborou GABRIELA SÁ PESSOA