Com os projetos de lei enviados à Assembleia para levantar recursos e cobrir o Orçamento deficitário, o governo de Minas Gerais terá o ônus de ampliar os gastos com aluguel de cerca de R$ 80 milhões para de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões por ano.

A estimativa consta de estudo elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Em nota, o governo diz não ter estipulado os novos custos com aluguel.

A ideia do governador Fernando Pimentel (PT) é pagar aluguel para usar espaços que hoje já são de propriedade do Estado. A proposta, que tem prazo de 50 anos de vigência, terá um custo total de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões se for aprovada. O benefício será obter de imediato de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões com a criação de fundos para gerenciar alugueis ou vendas de um total de 6.367 imóveis.

O projeto prevê transferir a propriedade de 5.012 imóveis para um fundo estatal, que cobrará aluguel do governo pelo uso dos espaços. A verba dos aluguéis, por sua vez, será revertida para outro fundo de renda fixa, que venderá cotas a investidores. Outros 1.355 imóveis que o Estado não utiliza estarão disponíveis para venda.

Dessa forma, o governo quer reverter o gasto de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões com novos alugueis em receita. "O objetivo é dar dinamismo à economia mineira num cenário de forte recessão", diz a assessoria de imprensa do governo em nota.

Segundo dados da Secretaria de Planejamento do ano passado, os custos com o aluguel de imóveis passaram de R$ 79,3 milhões em 2013 para R$ 97,2 milhões em 2015. A média ficou em R$ 88,2 milhões. Quase 30% do total em locações foi gasto pela Secretaria de Educação nesse período.

SEM DETALHES

Ainda de acordo com a secretaria, Minas detinha, no ano passado, 10.447 imóveis próprios. O texto enviado aos deputados estaduais, no entanto, não especifica quais farão parte dos fundos. Há apenas identificação por códigos, cidade, zona rural ou urbana e área.

A maioria dos imóveis (712) fica em Belo Horizonte. Nesta lista, está incluída a Cidade Administrativa, sede do governo projetada por Oscar Niemeyer e inaugurada durante a gestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Questionada pela Folha sobre o detalhamento dos imóveis, a assessoria do governo informou que não há descrição "pois alguns deles estão em áreas de segurança". "As informações físicas e cartoriais estão registradas em sistema interno de gestão de imóveis."

A assessoria informou ainda que os imóveis listados não possuem pendências judiciais.

O plano de Pimentel inclui ainda criar fundos para financiar investimentos e programas de fomento, para pagar e dar garantias de parcerias público-privadas e para reunir créditos e a dívida ativa do Estado. O governo prevê, com essas iniciativas e com descontos para contribuintes inadimplentes, arrecadar um total de R$ 20 bilhões nos próximos anos.