As mudanças nas regras de transição devem trazer ganho para os cofres públicos no curto prazo, dizem os economistas Fabio Giambiagi, especialista em Previdência, e Pedro Schneider, responsável pela análise de contas públicas do banco Itaú BBA.

Na proposta original, homens a partir de 50 anos de idade e mulheres a partir de 45 anos poderiam se aposentar após pagar um pedágio, sem idade mínima definida.

Uma trabalhadora do setor privado, por exemplo, com 48 anos de idade e 29 de contribuição, precisaria completar os 30 exigidos hoje e pagar seis meses de pedágio. Poderia parar de trabalhar aos 49,5 anos.

Já a regra de transição que está sendo negociada terá idade mínima para todos. Mesmo no cenário mais brando aventado até agora (52 anos para mulheres e 57 para homens), isso eleva a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição.

PERDA DE 40%

No médio e longo prazo, porém, a mudança na transição tiraria 20% da economia almejada pelo governo, calcula Schneider. Como foi proposta, a regra representaria 1,4 ponto dos 2% do PIB que o governo poderia economizar em 2025.

Por criar um abismo entre trabalhadores com idade e tempo de contribuição muito parecidos, a transição idealizada pelo governo foi o principal alvo de críticas e emendas sugerindo mudanças.

A nova regra em negociação ainda não está totalmente detalhada, mas Schneider calcula que ela reduz o ganho para 1 ponto.

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Esse ponto representa 20% da economia prevista. Os outros 20% perdidos, segundo o Itaú BBA, viriam de mudanças em benefícios assistenciais, pensões, aposentadorias rurais e idade mais branda para professores e policiais.

Os cálculos incluem tanto cortes de despesas quanto possíveis altas de receita.

A Folha apurou que o governo considera definida a maioria dos pontos divulgados nesta terça (11) pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Falta acertar justamente a nova regra de transição.

Espera-se que as negociações tenham resultado nesta quarta (12), para permitir a divulgação do relatório no dia 18.

"As negociações já eram esperadas e não afetam a proposta principal", diz o economista Pedro Nery, da Consultoria Legislativa do Senado e autor de um estudo sobre a reforma com 186 perguntas e respostas sobre o tema.

Fabio Giambiagi também considera que as concessões eram previsíveis e diz que o crucial é garantir a idade mínima de 65 anos para todos ao final da transição.

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JUROS NA MIRA

Para a equipe econômica, mais do que aliviar os cofres públicos, manter o cerne da reforma é importante para garantir a trajetória de queda de juros —reunido desde esta terça (11), o Banco Central deve divulgar nesta quarta novo corte na taxa de juros básica, a Selic, que serve de parâmetro para as outras taxas do sistema financeiro.

A aprovação da reforma é vista como necessária para domar as expectativas, estabilizar a dívida pública como proporção do PIB e reaquecer a economia.

Mas é também considerada insuficiente para, sem outros cortes de gastos e aumento de receitas, equilibrar as contas públicas.

Em conversas com economistas do mercado financeiro, o governo ouviu que não deve haver impacto nos juros se 70% da reforma for aprovada. Pela estimativa do Itaú, do 0,8 ponto perdido nas negociações, 0,6 se deve a mais gastos e 0,2 a menos receita. A equipe econômica diz acreditar que conseguirá manter 80%.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, "o governo deveria comunicar publicamente o impacto que cada negociação tem em relação à proposta original".

Velloso diz que manter a idade mínima é crucial do ponto de vista fiscal, para deter o crescimento dos gastos, e que os outros pontos deveriam ser discutidos tendo em vista a justiça social.

"Se países com proporção muito maior de idosos não pagam pensão integral, precisamos pensar duas vezes se devemos fazer isso. Porque manter uma regra injusta representa gastar na Previdência dinheiro que poderia ser usado em outras coisas, ou manter uma tributação muito mais alta que a necessária."

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