As 30 maiores empresas de capital aberto do país classificaram mais de 88% de seus litígios fiscais como "perdas possíveis" em 2014, ou seja, como disputas que têm cerca de metade de chance de serem perdidas.

O restante está dividido entre "perdas prováveis", em que todo o valor da ação precisa ser provisionado (separado) para pagamento pela alta chance de derrota, e entre "perdas remotas".

Esse alto percentual de "perdas possíveis" está relacionado com a elevada incerteza das disputas tributárias, avalia a pesquisadora da Escola de Direito da FGV Ana Teresa Rosa Lopes, que realizou levantamento sobre o assunto.

"Nessa categoria, a chance de perder ou ganhar a disputa é quase a mesma. Ou seja, em 88% dos casos, em média, as empresas informam nos balanços que não conseguem prever o que vai acontecer".

ICMS

O levantamento de Lopes também identifica quais impostos representam a maior parte do contencioso tributário das empresas abertas.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo a pesquisa, é o campeão das contestações, com mais de R$ 90,4 bilhões em disputa em 2014.

Em seguida estão o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com R$ 65,1 bilhões, e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), com R$ 22,8 bilhões.

"O ICMS é o tributo mais complexo", explica a pesquisadora. "Isso porque é um imposto que está ligado ao problema da competência compartilhada entre Estados. Cada ente da federação legisla sobre o seu", completa.