Quase oito anos depois da venda do banco PanAmericano, que pertencia ao apresentador Silvio Santos, a Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quarta-feira (19) para apurar suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro na transação que foi aprovada pelo Banco Central e pode ter lesado a Caixa.

Os antigos executivos do PanAmericano já tinham sido alvo de investigações em 2010 e respondem a ações movidas pela Justiça Federal em São Paulo pelas fraudes contábeis que levaram o banco à intervenção do BC.

Desta vez, a operação da PF, batizada de Conclave, mira funcionários da Caixa, do BC e executivos do BTG Pactual, controlado à época por André Esteves.

Também estão sob investigação o Banco Fator e empresas por ele contratadas para fazer a avaliação do negócio, como Deloitte, KPMG e o escritório Bocatter, Camargo, Costa e Silva —que apareceu na operação Zelotes, da PF, que investiga compra de decisões do Carf, tribunal de recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.

O juiz da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, autorizou 47 mandados de busca e apreensão e a quebra de sigilo bancário e fiscal de 37 investigados, entre pessoas e empresas.

O pedido ao juiz foi feito pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, que afirma ter identificado indícios de fraude no negócio. Para os procuradores, o processo de aquisição do PanAmericano estaria "eivado de flagrantes ilicitudes".

"Trata-se de uma das operações mais desastrosas já vistas no mercado financeiro e que causou imenso prejuízo ao erário federal", afirmam o MPF e a PF, que assinam o pedido.

O inquérito atual vai apurar a responsabilidade de gestores da Caixa e a possível formação de uma "associação criminosa". A tese é que houve ainda omissão ou até ação do BC, acusado de ter aprovado a venda do PanAmericano para a Caixa sabendo das irregularidades que existiam no banco.

Em seu despacho, o juiz afirma que o BC e a Caixa em 2009 e 2010 "já tinham condições de saber sobre a higidez ou derrocada financeira do Banco PanAmericano". As duas instituições sempre negaram essas afirmações.

HISTÓRIA

Em 2009, a Caixa adquiriu 35% do capital do PanAmericano e deu um sinal de R$ 517 milhões pelo banco. Os R$ 222 milhões restantes foram pagos após a aprovação pelo BC, no início de 2010.

	Rodrigo Capote/Folhapress
	Fachada do prédio do Banco Panamericano em SP

Menos de um ano após a concretização do negócio, o BC descobriu uma série de fraudes contábeis e, meses depois, decretou intervenção -fato que agora também será investigado.

Outro alvo da investigação é o empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) a Silvio Santos para equilibrar as contas do banco. Em setembro de 2010, o empresário e o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram no Palácio do Planalto. Os procuradores querem saber se trataram da ajuda financeira dada pelo FGC.

Em maio de 2011, o BTG comprou outra parte do PanAmericano, que pertencia a Silvio Santos. Virou sócio da Caixa pagando R$ 450 milhões. Os investigadores querem saber quais "os interesses do BTG na aquisição".

O juiz também questiona o fato de a Caixa ter pago, antes da descoberta das fraudes, valor superior ao gasto pelo BTG quando o rombo já era conhecido. O banco de Esteves adquiriu o controle do PanAmericano.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa da Caixa afirmou que a Caixa Participações "está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos" e que esse procedimento continuará sendo adotado pela empresa.

Em comunicado, o Banco Panamericano afirmou que está colaborando com as investigações e que a compra das ações pela Caixa Participações "não tem nenhuma relação com a gestão atual ou com suas operações".

O advogado de André Esteves, Carlos Almeida Castro, confirmou que a sede do BTG no Rio foi alvo da operação, assim como as casas do banqueiro.

"Eles não levaram nada. Não tinha mais o que levar, teve uma busca há pouco tempo. Essa medida de hoje é sem efetividade, só traz desgaste para a imagem dele e do banco", disse o criminalista.

O advogado de Henrique Abravanel, Alberto Zacharias Toron, afirmou que não teve acesso aos autos do processo. "Enquanto eu não tiver acesso aos autos, é impossível falar", disse.

Em nota, o BTG Pactual informou que "não foi parte ou teve qualquer envolvimento na compra de participação do Banco Panamericano pela Caixapar em 2009".

O banco diz ainda que apresentou documentos referentes ao investimento no Panamericano que já estavam disponíveis no Banco Central. O BTG negou ter comprado ações emitidas pelo Panamericano e que pertencessem à Caixapar, e afirmou ainda que a operação com o Grupo Silvio Santos ocorreu dentro das tentativas do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) de equacionar a situação do Panamericano.