Depois de vender sua participação em distribuidoras de gás canalizado, a Petrobras propôs ao governo mudança na lei que pode retirar dessas empresas fatia importante da receita de transporte do combustível.

A proposta enfrenta resistência de Estados e gerou desconforto no grupo formado pelo Ministério de Minas e Energia para analisar mudanças na legislação do setor, levando à saída das distribuidoras da mesa de negociação.

De acordo com as distribuidoras, a empresa propôs mudança na lei que permitiria o atendimento direto a grandes consumidores, como térmicas e indústrias, sem o pagamento de tarifa às concessionárias estaduais.

Esses clientes foram responsáveis por 75% do consumo de gás no país em fevereiro e representam a maior parte da receita das distribuidoras de gás canalizado.

"Os Estados ficariam apenas com o osso e perderiam o filé mignon", reclama Antônio Carlos Bettega, secretário-executivo do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), que reúne os três Estados da região Sul e Mato Grosso do Sul.

A entidade enviou carta ao presidente Michel Temer e ao ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), pedindo apoio contra a mudança.

"As concessionárias de distribuição de gás canalizado são um ativo valioso para os Estados, atraem investimentos, arrecadação, empregos e renda", afirma o texto.

A medida preocupa também os governos que pretendem privatizar as distribuidoras estaduais, diante do possível impacto no valor de venda dos ativos.

OUTRO LADO

Em nota, a Petrobras diz que "entende que a tarifa paga às distribuidoras deve ser proporcional aos serviços prestados, de acordo com a Lei do Gás".

A estatal tem o apoio de entidades que representam térmicas e grandes consumidores de energia, além das empresas interessadas em produzir e vender gás no país.

A proposta foi apresentada ao subcomitê de distribuição do Gás para Crescer, iniciativa do governo que analisa mudanças para adequar o setor a um cenário de menor presença estatal.

Em dezembro de 2015, a Petrobras vendeu 49% da subsidiária Gaspetro, que tem participações em distribuidoras de gás canalizado, à japonesa Mitsui.

Em setembro de 2016, transferiu 90% da Nova Transportadora do Sudeste, que opera a malha de gasodutos da região Sudeste, a consórcio liderado pela canadense Brookfield.

A empresa planeja negociar também a malha do Nordeste e focar sua atuação na venda do combustível.

"A proposta da Petrobras pode limitar as distribuidoras ao atendimento de clientes urbanos", reclama o presidente da Abegás (associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado), Augusto Salomon.

Segundo ele, a medida ainda aumentaria o custo para o consumidor comum, que teria de arcar a parcela da tarifa que deixará de ser paga pelas indústrias e térmicas.