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    Previdência

    Temer quer dar crédito para governadores que apoiarem reformas

    MARINA DIAS
    GUSTAVO URIBE
    BRUNO BOGHOSSIAN
    DE BRASÍLIA

    25/04/2017 19h44

    O presidente Michel Temer pretende oferecer o aval da União para que Estados consigam crédito externo em troca do engajamento de governadores na aprovação da reforma da Previdência.

    A ordem do presidente, segundo a Folha apurou, é "fazer tudo o que for possível" para atender, caso a caso, aos pleitos dos governadores.

    A estratégia ocorre um dia após o PSB ter anunciado posição contrária às mudanças na aposentadoria, o que levou Temer a iniciar ofensiva para evitar um "efeito cascata" na base aliada, incluindo defecções no PTB e no PPS.

    O peemedebista quer que, por meio da oferta de fontes de financiamento para aliviar as dívidas estaduais, os governadores atuem junto a parlamentares para evitar traições na votação da reforma no plenário da Câmara, já que a expectativa mais otimista do Planalto é de um placar bastante apertado —são necessários 308 votos para aprovar o texto.

    A avaliação no governo é que a situação da reforma ficou "muito difícil" após a decisão do PSB e que a impopularidade do presidente e das mudanças na aposentadoria está afastando parlamentares, especialmente do Nordeste.

    Deputados aliados a Temer receiam enfrentar protestos em suas bases eleitorais caso apoiem a proposta. Para blindá-los e reduzir a resistência social, o governo iniciará nesta semana uma campanha em rádios nordestinas em defesa da reforma.

    A ofensiva do presidente sobre os Estados teve início nesta terça-feira (25), em reunião com treze governadores em Brasília, entre eles de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas.

    Em discurso, Temer reconheceu as dificuldades dos governos estaduais, mas lembrou que outros países realizaram mudanças nas aposentadorias e seus governantes foram reeleitos.

    "Nós precisamos muito desse apoio. Eu sei que os senhores têm as mesmas dificuldades do governo federal e enfrentamos dificuldades diárias. Mas podemos, juntos, fazer a reconstrução do país, independentemente de posições político partidárias", disse.

    O presidente lembrou ainda que, na Espanha, o premiê Mariano Rajoy chegou a congelar os salários de servidores e aposentados por cinco anos e, mesmo assim, foi reconduzido ao posto.

    "Se eu fizer isso aqui, invadem o Palácio do Planalto", afirmou.

    Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que esteve na reunião, posicionou-se a favor da reforma previdenciária.

    "Eu não tenho nenhuma dúvida que os deputados federais do PSB e a própria direção poderão avaliar com cuidado a questão. Nós respeitamos a posição do PSB, mas vamos aguardar como votarão", disse Maia.

    Na noite de segunda-feira (24), logo após a decisão do PSB, o presidente se reuniu com a líder do partido na Câmara, Tereza Cristina (MS), no Palácio do Planalto.

    A estratégia do presidente tem sido a de estimular rachas no partido, já que a expectativa do governo é de conseguir o apoio de pelo menos 20 dos 35 parlamentares.

    Temer também pretende fazer discursos públicos para minimizar a posição do PSB. O objetivo é evitar que a decisão da sigla passe mensagem ao mercado e à sociedade de que a fidelidade da base no Congresso está ameaçada.

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    ACORDOS COLETIVOS

    PODE NEGOCIAR

    > Organização da jornada de trabalho
    > Banco de horas individual
    > Intervalo intrajornada
    > Plano de cargos, salários e funções
    > Regulamento empresarial
    > Representante dos trabalhadores no local de trabalho
    > Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
    > Remuneração por produtividade, gorjetas e remuneração por desempenho individual
    > Modalidade de registro de jornada de trabalho
    > Troca do dia de feriado
    > Enquadramento do grau de insalubridade
    > Prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho
    > Prêmios de incentivo em bens ou serviços
    > Participação nos lucros ou resultados da empresa

    NÃO PODE NEGOCIAR

    > Normas de identificação profissional e anotações na Carteira de Trabalho
    > Direito a seguro-desemprego
    > Salário-mínimo
    > Remuneração adicional do trabalho noturno
    > Valor nominal do décimo terceiro salário
    > Repouso semanal remunerado
    > Remuneração do serviço extraordinário superior à do normal em no mínimo 50%
    > Número de dias de férias devido ao empregado
    > Gozo de férias anuais remuneradas
    > Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias e licença-paternidade
    > Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
    > Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
    > Adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas
    > Seguro contra acidentes de trabalho
    > Restrições ao trabalho de crianças e adolescentes
    > Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
    > Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador
    > Direito de greve

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