O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou neste domingo (30) que o governo espera atrair pelo menos US$ 60 bilhões em investimentos a partir dos leilões de áreas petrolíferas que serão realizados em 2017 e 2018.

Coelho Filho participa amanhã da Offshore Tecnology Conference (OTC), a maior feira mundial de petróleo, em palestra para apresentar as oportunidades de investimento no país. Nesse sentido, ele afirmou que o governo deve anunciar "nos próximos dias" a extensão por 20 anos de regime de isenções fiscais para o setor.

"Vamos atrair para o Brasil não só os operadores que costumam entrar (nos leilões) em parceria com a Petrobras, mas também empresas que têm o interesse de liderar os consórcios", disse ele, em entrevista durante churrasco da comitiva brasileira que está na cidade para o evento.

O governo planeja realizar três grandes leilões este ano - dois com áreas do pré-sal e um com áreas do pós sal. Para 2017, a expectativa é que sejam mais dois, um de cada tipo.

As áreas e as regras serão apresentadas em uma série de eventos com participação de representantes do governo e executivos de petroleiras durante a OTC. Depois, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) inicia um roadshow pela Ásia.

"Pela qualidade dos nossos ativos, se o governo tivesse mantido os leilões, a gente estaria hoje em um outro patamar de produção. E isso tem efeito cascata na indústria fornecedora", comentou o ministro, referindo-se ao período de cinco anos em que o país ficou sem oferecer áreas de petróleo após a descoberta do pré-sal, em 2007.

Segundo ele, o governo está em fase final de negociações com os estados para estender por 20 anos o Repetro (Regime Especial para o Setor de Petróleo), que garante isenção fiscal na importação de equipamentos para exploração e produção.

Essa é uma das principais demandas das petroleiras que operam no país, mas enfrenta grande resistência dos fabricantes nacionais de equipamentos —que também são isentos de alguns impostos mas alegam ter desvantagem tributária por comprar peças e insumos que são tributados.

Coelho Filho indicou que o governo aprovará também um direito de saída da Petrobras durante os leilões, medida que é criticada pelas petroleiras privadas.

Nesse caso, a Petrobras poderá optar se vai querer integrar outro consórcio vencedor de áreas do pré-sal em leilões que o seu próprio consórcio for derrotado.

Pelas regras atuais, a estatal decide quais áreas quer disputar. Nessas, é obrigada e operar e a ter uma fatia mínima de 30% nos consórcios vencedores, mesmo se a sua proposta sair derrotada.

Para as petroleiras, a mudança cria insegurança e reduz o valor dos ativos oferecidos, pois os outros concorrentes não saberão previamente se a Petrobras estará ou não no consórcio vencedor.

Para o governo, a empresa alega que não poderia acompanhar qualquer proposta, sem avaliar se está dentro do que considera economicamente viável.

CESSÃO

Coelho Filho afirmou que o governo espera receber ainda em maio números finais da ANP a respeito da renegociação da cessão onerosa, contrato que garantiu à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal em troca de ações para a União.

O contrato previa uma renegociação dos valores de acordo com a evolução do preço do petróleo. Como a cotação do barril caiu desde sua assinatura, em 2010, a estatal tem direito a uma compensação financeira.

O valor do pagamento ainda não foi definido. Mas o governo espera pagar em petróleo —as áreas cedidas em 2010 têm mais de 5 bilhões de barris e a estatal deve ser autorizada a explorar um volume adicional.

De acordo com o ministro, as conversas agora passam por uma alternativa que elimine a necessidade de mudança na lei que garantiria a transferência dos barris para a Petrobras. Uma das ideias é realizar um leilão do óleo excedente, garantindo à estatal uma fatia no equivalente à da compensação financeira.