Partido do presidente Michel Temer, o PMDB dá os primeiros passos para determinar que seus 64 deputados votem a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Se ocorrer o chamado fechamento de questão, os parlamentares que se posicionarem contra a decisão da maioria podem sofrer punições que chegam a expulsão do partido.

A proposta da nova Previdência foi aprovada por comissão especial da Câmara nesta quarta (10). O próximo passo é a votação, em dois turnos, no plenário da Casa —o que ainda não tem data para ocorrer. Se o texto for aprovado, segue para o Senado.

Para aprovar a proposta em plenário o governo precisa ao menos 308 votos, o que ainda não tem. Nesta quinta (11), começam a ser divulgadas novas propagandas tanto para o público externo como para os deputados. Além disso, uma nova versão da cartilha que explica as alterações no texto está sendo fechada.

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O líder da bancada do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), tem cerca de 40 assinaturas a favor do fechamento de questão, de um total de 64 membros. O documento será entregue ao presidente da legenda, senador Romero Jucá (RR), na próxima semana.

Os peemedebistas não queriam oficializar o apoio a um texto polêmico sozinhos e esperavam estabelecer um "dia D" para que as principais legendas governistas —PSDB, DEM e PPS— anunciassem o apoio irrestrito à reforma previdenciária. Isso, no entanto, está longe de se tornar realidade, ao menos por enquanto.

Mais da metade da bancada do PSDB —a segunda maior da Câmara, com 47 deputados— pretende votar contra a reforma da Previdência, de acordo com cálculos do próprio partido, feitos após reunião nesta quarta-feira. Os tucanos, portando, não cogitam fechar questão para apoiar o texto.

"O fechamento de questão tem consequências. Nós sequer discutimos sobre fechar questão nesse assunto", afirmou o líder Ricardo Tripoli (SP). "Se o PMDB quer fechar [questão], não é problema nosso."

O líder tucano evitou dizer quantos deputados são contra o texto e disse que haverá cerca de 30 dias para negociar a matéria. "O PSDB tem visão republicana", afirmou.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que era membro da comissão especial e foi substituído porque avisou que votaria contra o texto, diz que o governo tem que reverter a opinião pública para conseguir aprovar o texto na Câmara.

"O governo está apostando no tudo ou nada e tem risco de ser nada", disse, sobre a votação no plenário da Casa.

Outros parlamentares do PSDB relataram que poderiam mudar de posição e votar a favor do texto. Argumentam, contudo, que atrapalha a postura escancarada do Palácio de Planalto na troca de cargos e emendas por votos de deputados. Reclamam, ainda, de dificuldade de interlocução com o governo, já que há deputados que não conseguem ser recebidos por ministros. Outra queixa é em relação à pressão em redes sociais e nas ruas de eleitores contrários à nova Previdência.

Deputados do PSDB apontaram, ainda, que o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), não compareceu à reunião da bancada, mesmo tendo a função de articulador político do Palácio do Planalto.

As queixas dos tucanos já foram levadas ao presidente Michel Temer.

Na bancada do DEM, importante partido da base, também não há uma definição sobre o fechamento de questão. O partido quer aguardar uma posição do PMDB antes de tomar qualquer decisão.

O governo tem pressionado os aliados. Em conversas com caciques da base, interlocutores do Planalto dizem que no Poder só há duas possibilidades —ser governo ou ser oposição— e que não apoiar as reformas da Previdência e trabalhista significa ir para a oposição, inclusive deixando os cargos ocupados.

Aos tucanos disseram ainda mais: com o PMDB devastado pela Lava Jato, o partido não terá candidato, e o PSDB terá que ter colaborado com a retomada da economia para ter chances nas eleições presidenciais do ano que vem.

Um deputado muito próximo a Michel Temer disse a um grupo de investidores que visitavam a Câmara nesta quarta que o governo está convicto do fechamento de questão do PSDB e de que o DEM, consequentemente, fará o mesmo.

Este parlamentar disse esperar ainda que, no Senado, o PMDB também apoie maciçamente as reformas. Disse acreditar que até mesmo o líder do partido na Casa, Renan Calheiros (AL), votará com o governo. O único dissidente da bancada deve ser, na avaliação deste deputado, o senador Roberto Requião (PR).

AGENTES PENITENCIÁRIOS

O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), e o presidente da comissão que aprovou a reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), ainda vão conversar sobre a possibilidade de a legenda apresentar em plenário o destaque que equipara as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários àquelas estabelecidas para os policiais federais e legislativos.

Marun defendeu que seu partido fosse o responsável pela apresentação da proposta de alteração do texto aprovado.

O governo, no entanto, que havia participado do acordo para que o destaque não fosse apreciado em plenário, começou a tirar o corpo fora depois que agentes penitenciários invadiram e depredaram a Câmara na semana passada, quando manifestantes obrigaram a interrupção dos trabalhos da comissão.

"Ninguém pode reivindicar qualquer coisa da forma como foi feito. No regime democrático, está estabelecido sempre o diálogo. Da maneira como aconteceu é autoritário e ninguém seguirá autoritarismo de ninguém", disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Integrantes de legendas governistas já se posicionaram contra a apresentação do destaque depois do ato de vandalismo. A oposição, no entanto, defende que a proposta seja apreciada.