Setores industriais que deverão perder o benefício da desoneração da folha de pagamentos calculam que a reversão da medida poderá gerar a perda de até 77.191 postos de trabalho.

Como forma de aumentar a arrecadação, o governo anunciou em março que encerraria o benefício da desoneração da folha, criado no governo Dilma Rousseff (PT), em vigor desde 2012.

Por meio de Medida Provisória, o governo instituiu o fim do benefício para 50 setores a partir de julho - com impacto nos impostos pagos pelas empresas de agosto a dezembro. Só quatro deverão ser preservados da reoneração, se mantido o desenho proposto pelo governo, entre os quais o setor de comunicações.

Representantes do empresariado afetado pela reoneração apresentaram previsões alarmantes de redução de empregos. Segundo levantamento apresentado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em audiência pública no Senado, nesta terça (6), a perda de empregos pode chegar a 18% da folha total da indústria de couros, 10% da folha do setor têxtil e 20% do de cerâmica.

Segundo Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp, as demissões poderiam ocorrer ainda neste ano, uma vez que o fim do benefício representará aumento de custos de maneira abrupta em um momento em que os empresários não podem repassar a alta para os preços devido à recessão e à menor demanda.

Segundo estimativas apresentadas por ele, a reoneração consumirá entre 2% a 4% do faturamento das empresas dos setores industriais beneficiados.

Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Abimo (associação que reúne os fabricantes de produtos médicos), diz que o principal argumento da Fazenda pela reoneração é a necessidade de financiamento da Previdência Social, uma vez que a desoneração amplia o deficit previdenciário. Mas, diz ele, os empresários falam em preservar empregos no curto prazo.

"Precisamos salvar empregos agora. Se essa [financiamento da Previdência] é a preocupação da Receita Federal, podemos combinar de voltar a discutir daqui a dois anos", disse.

Honda se queixa ainda que a reversão deve ocorrer no meio do exercício, pegando de surpresa empresas que já tinham assumido compromissos no Brasil e no exterior, com preços de seus produtos calculados com a manutenção do benefício.

POLÍTICA CARA

O chefe de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, apresentou dados que demonstram que, na visão do governo, a política ficou cara e não há evidências de que obteve os resultados prometidos na geração de empregos e ganhos de competitividade.

Segundo ele, a desoneração da folha representava, em 2012, menos de 1% da arrecadação federal. O percentual aumentou para 6,25% em 2014, com a ampliação dos setores atendidos, e, mesmo em 2016, após alterações que reduziram a renúncia fiscal do governo, foi de 3,7%.

Além disso, a massa salarial seguiu crescente e superou a arrecadação com a folha de pagamentos, apontando para um desequilíbrio de longo prazo entre receitas e obrigações previdenciárias.

Com a reoneração dos 50 setores, o governo prevê diminuir a renúncia fiscal - ao redor de R$ 14 bilhões - em R$ 4,7 bilhões neste ano e em R$ 12,5 bilhões no ano que vem.

Embora com dúvidas quanto à efetividade da política, Malaquias disse que o objetivo da Fazenda não é questionar o mérito da iniciativa, mas sim a fadiga em financiá-la. A situação atual das receitas públicas, diz ele, não permite o financiamento de política industrial e deve se restringir às necessidades mais urgentes da população.

Apesar dos argumentos da Receita, parlamentares demonstraram inclinação ao pleito da indústria. O deputado Pedro Villela (PMDB-AL) queixou-se da pouca transparência da MP.

"Falta clareza nos critérios que definiram os setores preservados pela MP 774 e há forte resistência à reoneração entre os parlamentares", discursou.

O relator da MP no Senado, Airton Sandoval (PMDB-SP), prevê concluir seu parecer nas próximas semanas e ainda pretende ouvir o Ministério da Fazenda. Se não for votada, a medida provisória caduca (perde vigência) em 12 de agosto.