O consórcio Santo Antônio Energia foi condenado pela Justiça Federal a recuperar trechos da estrada de ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho (RO).

A Santo Antônio Energia terá de recuperar sete quilômetros da antiga linha férrea, no trecho entre a região central de Porto Velho, onde hoje está parte das locomotivas, e a antiga igreja de Santo Antônio, onde fica a estrutura da hidrelétrica, cuja construção custou R$ 20 bilhões. A recuperação era uma das condicionantes previstas como compensação para a sua construção.

A empresa, contudo, descumpre a obrigação, o que levou o Ministério Público Federal e o do Estado a ingressarem com ação civil contra a empreiteira.

O descumprimento levou a Justiça a determinar que o Ibama suspendesse a licença ambiental da hidrelétrica.

Além de recuperar a ferrovia, a concessionária terá de construir um museu em memória dos trabalhadores da estrada de ferro e reativar o cemitério das locomotivas.

A recuperação da ferrovia será para fins turísticos, já que atualmente a produção agrícola de Rondônia é escoada por rodovias ou pela hidrovia do Madeira.

HISTÓRIA

O projeto para construir a ferrovia ocorreu entre o fim do século 19 e o começo do século passado, com o objetivo de exportar a borracha dos seringais da Bolívia até o Atlântico pelos rios da Amazônia.

A construção definitiva começou em 1907, após o acordo com a Bolívia que tornava o Acre território brasileiro. Ao todo, a Madeira-Mamoré tinha 366 km entre Porto Velho e Guajará-Mirim (RO), na fronteira com a Bolívia. A ferrovia operou de 1912 a 1972. Na época, dizia-se que "ligava nada a lugar nenhum".

A desativação, segundo o historiador Marco Antônio Teixeira, da Unir (Universidade Federal de Rondônia), foi uma decisão do regime militar (1964-1985), interessado em fortalecer o sistema de rodovias na Amazônia. Desde então a ferrovia passa por um processo de sucateamento.

OUTRO LADO

A Santo Antônio Energia diz que todos os projetos para a revitalização da ferrovia já estão elaborados, mas que não houve o início das obras por problemas de responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho, como a remoção das famílias que moram às margens dos trilhos.

A concessionária afirma que recorreu da decisão.

A prefeitura, por sua vez, informou que pelo menos 60% das casas já foram desapropriadas e que enfrenta resistência de moradores mais antigos.

O Ibama diz que não chegou a suspender a licença ambiental pelo fato de a concessionária ter cumprido o prazo judicial de elaborar os projetos em 60 dias a partir da emissão da sentença, de 20 de março.