A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça (13) o empresário Eike Batista a multa de R$ 21.013.228 por uso de informação privilegiada na venda de ações da empresa OSX em 2013.

O advogado de Eike, Darwin Corrêa, informou que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho.

No julgamento, a CVM avaliou a venda de 9.911.900 ações da OSX por Eike no dia 19 de abril de 2013, um mês antes de a empresa divulgar plano de negócios que derrubou seu valor de mercado.

A acusação alega que, já sabendo que o plano seria divulgado, o empresário evitou um prejuízo de R$ 10.506.614, que seria o valor arrecadado se vendesse as ações após a divulgação do documento.

No plano de negócios, a OSX reconheceu que não teria encomendas suficientes para sustentar um estaleiro que estava sendo construído no Porto do Açu e anunciou uma revisão das projeções futuras de crescimento.

Em novembro daquele ano, a empresa pediria recuperação judicial.

A defesa alega que Eike foi obrigado a vender as ações para cumprir prazo estipulado pela bolsa de São Paulo para adequar o volume de papéis negociados no mercado às regras vigentes.

O argumento convenceu o diretor da CVM Pablo Rentería, que votou pela absolvição. Ele havia pedido vista do processo em abril, quando Eike começou a ser julgado por este caso.

O presidente da CVM, Leonardo Pereira, e o diretor Henrique Machado, porém, votaram pela condenação de Eike. O valor da multa representa duas vezes a perda evitada com a venda das ações.

"O voto vencido do Pablo foi contundente. Não havia bases para a condenação", afirmou, após o julgamento, o advogado do empresário.

Ele argumentou ainda que, após a divulgação do plano, Eike injetou R$ 120 milhões para capitalizar a OSX, o que demonstraria sua "boa vontade" com relação à companhia.