Após reunião no Ministério da Fazenda, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta terça (13) que o engavetamento do teto de gastos pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) está travando a adesão do Estado ao programa de recuperação fiscal do governo federal.

O limite dos gastos do Estado pela inflação foi engavetado pela Alerj na semana passada, que considerou que as outras medidas de controle fiscal aprovadas até agora, como restrições a concessões de pensões, privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) e aumento da contribuição previdenciária de servidores são suficientes.

"Há uma divergência com a equipe do Tesouro. Eles acham que nós tínhamos que ter aprovado o teto na Assembleia Legislativa, e a Assembleia Legislativa acha que os limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] já fazem com que o teto seja cumprido", disse Pezão, que se reuniu com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

De acordo com o governador, a Assembleia irá elaborar um parecer jurídico defendendo que, com as medidas aprovadas até agora, a LRF será contemplada. "Vamos trazer um trabalho jurídico para a Procuradoria da Fazenda Nacional ver esse entendimento que a Assembleia tem."

Segundo Pezão, o parecer será entregue entre sexta (16) e segunda (19). "Estou trabalhando para que isso se encerre o mais rápido possível."

SECURITIZAÇÃO E BNDES

Sobre a reunião que ocorrerá na noite desta terça com os governadores e o presidente Michel Temer, Pezão afirmou que uma pauta a ser discutida é a possibilidade de securitização das dívidas ativas dos entes da federação.

"Estarão Caixa, Banco do Brasil, e o BNDES parece que vem. Há um pleito de todos os governos de alongarmos as dívidas com o BNDES com três, quatro anos de carência", disse.

ENTENDA

O programa de recuperação fiscal para Estados em grave situação financeira prevê a suspensão do pagamento de dívidas da União por três anos, o que dará um alívio de R$ 23 bilhões aos cofres do Rio.

Além disso, permite a tomada de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, usando como garantia as ações da Cedae.

Com os recursos, o governo pretende regularizar o pagamento de salários e fornecedores.