Benefícios fiscais concedidos a somente três unidades da JBS em Minas Gerais entre 2011 e 2020 ultrapassam R$ 300 milhões de acordo com estudo obtido pela Folha. A isenção de impostos no Estado pode estar ligada ao pagamento de propina, segundo apontou a delação de um executivo da empresa.

Uma estimativa do Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais) mostra que o regime tributário diferenciado nessas três unidades somou um total de R$ 56,6 milhões em isenções no ano de 2014.

O delator Ricardo Saud, diretor da JBS, afirmou que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) prometeu, em 2014, liberar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da empresa em troca de doações na campanha presidencial daquele ano.

Os créditos de ICMS são valores do imposto pagos a mais pela empresa e que devem ser restituídos pelo Estado.

"Temos lá hoje de cara R$ 12,6 milhões de créditos de ICMS só da JBS Couro. E tínhamos mais alguma coisa lá em torno de R$ 20 milhões da JBS para ser liberado, além dos incentivos que nós precisávamos", diz Saud em sua delação. A empresa reouve o valor em compensações tributárias na compra de caminhões.

Em 2014, a JBS foi a maior doadora da campanha de Aécio ao Planalto, com repasses registrados de R$ 30,4 milhões. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador, outros R$ 60 milhões foram pagos ao tucano de forma indevida naquele ano.

O impacto gerado na arrecadação de Minas por essas três unidades da JBS (uma em Ribeirão das Neves e outra Iturama, além de unidade da Seara em Ribeirão das Neves) alcança os R$ 332,9 milhões, já que os benefícios vigoraram entre três e dez anos. No caso da Seara, o regime diferenciado vale até 2020.

Os dados apontam ainda 107 benefícios fiscais concedidos a cerca de 30 unidades de empresas da holding J&F que recolhem impostos no Estado entre 2008 e 2020 —45 deles continuam vigentes no governo atual, de Fernando Pimentel (PT).

São unidades da própria JBS e também da Seara, Itambé, Vigor, Danúbio e Flora.

O Sindifisco-MG alerta para a concessão de benefícios fiscais no Estado sem que haja retorno para a sociedade e sem transparência sobre as empresas beneficiadas. Em 2016, o Orçamento previu isenções no valor de R$ 12,7 bilhões.

Um inquérito de 2012 ainda em andamento no Ministério Público de Minas Gerais investiga supostas irregularidades na Secretaria de Estado da Fazenda e lista a relação de empresas com regime tributário diferenciado.

O órgão informou que não há novas investigações sobre benefícios fiscais iniciadas a partir das suspeitas levantadas pela delação da JBS. Mas afirmou que o MP faz parte do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), criado em 2007 combater sonegação e fraudes fiscais em Minas Gerais.

OUTRO LADO

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, afirmou que durante a gestão do tucano em Minas "não houve qualquer concessão de benefício fiscal especial à JBS".

Em nota em que rebate a denúncia contra Aécio, Toron diz que "ao contrário, o Estado autuou a empresa por recolhimento indevido de ICMS entre 2008 e 2010, o que foi mantido pelo Conselho de Contribuintes de Minas Gerais". "Corrupção, portanto, não há", completa.

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Os benefícios fiscais da J&F em MG
Delator aponta propina para liberar créditos de ICMS

30
unidades de empresas da J&F tiveram benefícios fiscais concedidos pelo governo de Minas, entre elas JBS Ribeirão das Neves (MG), JBS Iturama (MG) e Seara Ribeirão das Neves (MG)

R$ 332,9 milhões
é a isenção de impostos estimada entre 2011 e 2020 apenas nas três unidades

107
é o total de benefícios com vigência entre 2008 e 2020

45
benefícios estão em vigor

R$ 30,4 milhões
em doações foram registradas pela JBS a Aécio Neves em 2014

Fonte: Sindifisco-MG