Falhas graves nos serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes,a ineficiência atinge diretamente a dignidade do aposentado e, quando isso ocorre,a resposta à ofensa deve ser por meio da Justiça, que têm obrigado o órgão a pagar indenizações de R$ 5.000 a R$ 30 mil, segundo levantamentodo CPJUR (Centro Preparatório Jurídico).

Descontos de empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários e tratamentos desrespeitosos por parte de funcionários do órgão exemplificam bem situações em que vale a pena mover uma ação por dano moral previdenciário, segundo advogado Theodoro Vicente Agostinho, coordenador do CPJUR.

A demora na concessão de benefícios é, no entanto, o motivo mais comum dos pedidos de indenização, diz o especialista. "Não há um prazo determinado, mas juízes costumam
considerar que há direito à indenização quando a espera passa de seis meses, principalmente se a agência do INSS tem estrutura para prestar o serviço em menos tempo."

Quanto à indenização, raramente será superior a R$ 30 mil. O pagamento de valores muito altos costuma estar relacionado à correção monetária e aos juros. "A ideia não é enriquecer o segurado com a indenização, mas punir o órgão público e forçá-lo a ser eficiente."

CHANCES MAIORES

A chance de sucesso nas ações por danos morais previdenciários aumenta se, antes de iniciar o processo, o segurado já tiver conseguido na Justiça a concessão do benefício. "Nesse caso, a concessão judicial do benefício pode ser considerada prova do dano moral", afirma o advogado Theodoro Vicente Agostinho.

Outra dica dos especialistas para os segurados é que tenham provas mostrando o quanto foram prejudicados com a postura do INSS.

RESPOSTA

O INSS informou que não comenta questões judiciais. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo federal na Justiça, disse que não é possível afirmar qual é o entendimento mais comum da Justiça em ações de dano moral previdenciário.

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Como compensar falhas do INSS

>> Erros ou descuidos cometidos por funcionários do INSS podem causar grande prejuízo aos beneficiários

>> Segurados que passam por isso podem ir à Justiça não só para ter o benefício, mas para exigir uma indenização

>> A ação judicial para reparar esse tipo de dado é chamada de dano moral previdenciário

DE R$ 5.000 a R$ 30 mil

>> São os valores de indenizações que juízes de todo o país têm obrigado o INSS a pagar

GANHO

>> Há casos, no entanto, em que a punição ao instituto chegou a cem salários mínimos (R$ 93,7 mil hoje)

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Quanto é possível receber

Confira exemplos reais de decisões obrigando o INSS a indenizar segurados

1- Corte sem aviso
O INSS não avisou o segurado que, após revisão, iria cortar o benefícios. Valor da indenização: R$ 5.000

*2- Erro de interpretação
O benefício foi indeferido por erro na interpretação das leis. Valor da indenização: R$ 93,7 mil

3- Empréstimo fraudado
O INSS manteve descontos de um empréstimo fraudado. Valor da indenização: R$ 10 mil

4- Empréstimo descontado após quitação
O empréstimo consignado quitado continuou sendo descontado Valor da indenização: R$ 1.200

5- Demora na análise
Demora na análise do benefício prejudicou o segurado. Valor da indenização: R$ 5.000

6- Sem resposta
O pedido de benefício no posto não teve resposta. Valor da indenização: R$ 30 mil

7- Documentos perdidos
O processo e os documentos do segurado foram perdidos. Valor da indenização: R$ 5.000

8- Maus tratos
Houve maus tratos ao segurado dentro do posto do INSS. Valor da indenização: R$ 10 mil

9- Falha em dados
O INSS falhou ao informar dados do segurado a outros órgãos. Valor da indenização: R$ 19 mil

10- Pedido arquivado
O pedido feito no posto foi indevidamente arquivado pelo INSS. Valor da indenização: R$ 8.000

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O que fazer?

*SÓ NA JUSTIÇA

>> Somente por meio da Justiça Federal o segurado poderá cobrar uma indenização por dano moral

REÚNA PROVAS

>> Para ganhar o benefício e exigir uma indenização, o segurado deve comprovar o direito aos pagamentos mensais e o prejuízo causado pela falta deles.

>> As provas mais importantes a serem reunidas são:

Processo administrativo: esse documento ajudará a demonstrar as falhas do INSS; pode ser solicitado na agência onde o benefício foi solicitado ou concedido.

Gastos: recibos, cobranças e quaisquer outros documentos que demonstrem quanto o segurado gastou porque estava sem receber o benefício.

CONTRATE UM ADVOGADO

>> se o valor da ação é de até 60 salários mínimos (R$ 56.220), é possível começá-la sem um advogado, no Juizado Especial Federal

>> Mas a contratação de um defensor especializado em Previdência vai aumentar a chance de o segurado comprovar seu direito.

Fontes: advogados Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador, do CPJur (Centro Preparatório Jurídico), STJ (Superior Tribunal de Justiça), Justiça estadual e TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)