A adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado ) da Prefeitura de São Paulo está aberta desta quarta-feira (5) até 31 de outubro.

O plano determina que empresas que tenham dívidas com a gestão municipal tenham acesso a condições de pagamentos mais atrativas, e também prevê anistia às dívidas de igrejas.

O volume da dívida de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura é de cerca de R$ 100 bilhões. O ranking das maiores dívidas é dominado por bancos. Atualmente, uma CPI na própria Câmara investiga os grandes devedores.

Pelas regras do plano, será possível parcelar débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2016. Os pagamentos poderão ocorrer em parcela única ou em parcelas mensais de até dez anos, a serem corrigidas ao longo do período.

Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas.

Para o parcelamento de dívidas tributárias, a redução deverá ser de 85% do valor dos juros e da mora e de 75% da multa, caso o contribuinte faça o pagamento em parcela única. Caso queira dividir os débitos, a redução será de 60% no valor dos juros de mora e de 50% da multa.

Já no caso de dívidas não tributárias, a redução será de 85% dos encargos moratórios da dívida principal, caso o pagamento seja feito em uma parcela. Na hipótese de pagamento parcelado, a redução do valor dos encargos será de 60%.

PEDIDO

A formalização do pedido de ingresso no PPI deve ser feita pelo site da prefeitura. Para isso, o contribuinte deve ter sua Senha Web, que pode ser desbloqueada em uma praça de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda ou em prefeituras regionais.

Sancionada por João Doria (PSDB), a lei veta outros PPIs no prazo de quatro anos. A intenção desse "congelamento" é evitar que empresas percebam ser vantajoso prorrogar dívidas com a prefeitura.

Em troca desse plano, a gestão pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão, volume arrecadado pelo último PPI, aberto pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT).