O Ministério da Fazenda deu início a um processo de revisão dos subsídios, como parte dos esforços de diminuir as despesas públicas.

Após reduzir os gastos com o Fies (programa de financiamento ao ensino superior) e com o Minha Casa, Minha Vida, o alvo atual são os subsídios no crédito do BNDES.

De cada R$ 10 de subsídios concedidos a empresas desde 2003, R$ 4,4 foram em operações do banco. Os outros R$ 5,6 foram em benefícios concedidos, por exemplo, a exportadores e a empresas que tomam recursos de fundos de desenvolvimento regionais.

A proposta da equipe econômica é extinguir a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 7,5% ao ano. A ideia é que ela seja gradualmente substituída pela TLP (Taxa de Longo Prazo (TLP), que seguirá os juros de mercado e convergirá para o custo de captação do Tesouro, hoje de 10,25% ao ano, eliminando os subsídios.

Maior parte dos subsídios não estão explícitos no Orçamento federal, ou seja, são concedidos sem análise do Congresso Nacional - Em R$ bilhões

Aumento de subsídios não levou a um aumento dos empregos - Geração líquida de vagas no país, em mil

A proposta é alvo de polêmica com empresários. O principal argumento é que a mudança fará com que os juros para investir ficarão mais elevados, o que desestimulará o setor privado em um momento em que a atividade já está enfraquecida.

O diretor de competitividade da Fiesp, José Ricardo Roriz, diz que o principal problema é que os juros no Brasil são elevados, o que faz com que os subsídios sejam indispensáveis. "Vale mais a pena investir no mercado financeiro do que na produção. A questão é que, sem investimento, não há empregos."

Uma das críticas de economistas aos subsídios é que, embora tenha recebido recursos via subsídios e desonerações de impostos, outra faceta da "bolsa empresário", o setor produtivo não ampliou investimentos ou empregos.

A partir de 2011, justamente quando os subsídios aceleram, a geração líquida de vagas formais de trabalho recuou. Estudos de economistas do Insper, como Sergio Lazzarini e Marco Bonomo, demonstraram ainda que os empréstimos feitos pelo banco não tiveram o efeito desejado sobre os investimentos. A taxa de investimento do país caiu de 21% do PIB em 2010 para 16,4% no ano passado.

CONTEXTO RUIM

Roriz diz, porém, que o juro não é o único fator determinante para que o empresário tome a decisão de investir.

"Hoje temos a TJLP e, ainda assim, não temos investimentos, devido a todo esse contexto desfavorável. O governo deveria se preocupar em reduzir os seus próprios gastos. Enquanto as empresas demitem, ele concede aumentos ao funcionalismo."

Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e integrante da equipe econômica de 2010 e 2013, diz que a reversão desses subsídios leva tempo, pois na maior parte dos casos se referem a empréstimos já concedidos. No caso do BNDES, o Tesouro prevê que o retorno dos empréstimos repassados ao banco leve décadas para ser devolvido.

"O esforço do governo é fazer com que todos esses subsídios se explicitem no Orçamento, o que é correto, dá transparência", diz. "O problema é que, como parte de um Orçamento cada vez mais apertado pelo teto de gastos, na prática, o efeito será o de restringir esses subsídios."