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    operação zelotes

    Relator recebia votos prontos no Carf, diz delator da Zelotes

    RUBENS VALENTE
    REYNALDO TUROLLO JR.
    DE BRASÍLIA

    14/08/2017 19h21 - Atualizado às 20h31

    Primeiro investigado da Operação Zelotes a fazer um acordo de delação premiada, o auditor fiscal aposentado Paulo Roberto Cortez afirmou que preparava e entregava votos prontos para julgamento ao ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva.

    Em um processo de interesse do BankBoston, segundo Cortez, o voto foi encaminhado por e-mail por outro ex-conselheiro, Valmir Sandri, e repassado a Silva, que votou a favor do banco.

    "Eu confirmo que ele [Silva] foi o relator e eu preparei esse acórdão para ele e expliquei como deveria ser julgado", disse Cortez, em vídeo gravado pela Procuradoria da República no Distrito Federal do depoimento prestado aos procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita em 25 de julho.

    Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o BankBoston conseguiu abater R$ 509 milhões do total de R$ 597 milhões em multas aplicadas entre 2006 e 2007 pela Receita.

    O Carf é um conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, cuja atribuição é analisar recursos de empresas multadas pela Receita Federal. O órgão é investigado pela Zelotes desde 2015 por suspeitas de venda de votos nas sessões do conselho.

    Aposentado na Receita em 2008, Cortez trabalhou para Silva até 2013 em um escritório de assessoria contábil. Segundo Cortez, escritórios de assessoria empresarial ajudavam Silva a cooptar clientes que tinham processos no Carf e, assim, "ganhavam participação para isso".

    O delator contou que, "com o passar do tempo", começou "a desconfiar de algumas atitudes porque julgamentos vinham acontecendo de forma contrária à jurisprudência" do Carf. "Eu comecei a desconfiar e cheguei à conclusão de que quando não havia forma de decidir juridicamente de forma favorável, José Ricardo [da Silva] recorria a outros meios, do tipo de contatar diretamente com os outros julgadores", disse o delator.

    "Tenho consciência de que alguns processos houve utilização de formas escusas para ter êxito", afirmou Cortez. Para o delator, Silva "não tinha capacidade" de elaborar os votos.

    O delator disse que a distribuição dos processos dentro do Carf não obedecia às regras impostas pelo regimento. "Muitas vezes se passava diretamente sem sorteio, através ou da secretaria ou da presidência de turma, se passava diretamente para as mãos de determinado conselheiro."

    Cortez disse que o presidente da turma de recursos tinha "o dever regimental" de distribuir por sorteio, mas isso nem sempre ocorria.

    Para fechar o acordo de delação, a Procuradoria se comprometeu a propor a substituição de todas as possíveis penas de Cortez em decorrência da Operação Zelotes por uma pena global de um ano de prestação de serviços à comunidade, com um total de seis horas semanais. Cortez também perderá um bem, não especificado no termo de acordo, no valor de R$ 312 mil.

    Nas operações sob suspeita no BankBoston, segundo a Procuradoria, "não há representante do banco Itaú", o atual controlador da instituição, pois a aquisição ocorreu "durante o período de tramitação dos recursos no tribunal administrativo".

    Em nota enviada à Folha quando da acusação protocolada pela Procuradoria, no último dia 24, o banco Itaú afirmou que "em 2006 adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America".

    "O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição", diz a nota.

    Procurados nesta segunda-feira (14), os advogados de Silva não foram localizados para comentar o assunto.

    O advogado de Valmir Sandri, ex-conselheiro do Carf, afirmou que a acusação do delator Paulo Roberto Cortez "é falsa". "Valmir Sandri nunca preparou qualquer voto para esse delator, seja em relação ao BankBoston ou a outro qualquer", afirmou o advogado de Sandri, Pedro Ivo Velloso.

    Leia trechos do depoimento prestado por Cortez aos procuradores da República.

    *

    Procurador: O sr. se lembra do processo administrativo fiscal envolvendo a empresa BankBoston?
    Paulo Roberto Cortez: Sim.

    Procurador: O sr. lembra que esse processo foi relatado por José Ricardo [da Silva] em 2012?
    Cortez: Lembro.

    Procurador: Aqui consta, foi apreendido, um e-mail onde você encaminha um arquivo chamado Boston Participações.doc. O sr. confirma esse e-mail?
    Cortez: Confirmo, sim.

    Procurador: De quem que o sr. recebeu esse voto?
    Cortez: Esse voto foi recebido do sr. Valmir Sandri. O José Ricardo havia contatado comigo antes disso, comunicando que eu receberia esse e-mail, com o anexo, onde estaria esse voto para eu utilizar. Posteriormente formatá-lo de acordo com o modelo do Carf e preparar, estudar essa matéria, que era um processo de relatoria de José Ricardo. Eu estudaria o processo e depois eu repassaria para o José Ricardo esse e-mail onde eu explicaria todos os aspectos jurídicos desse processo, como ele deveria relatar.

    Procurador: Certo, esse foi o pedido do José Ricardo?
    Cortez: Sim.

    Procurador: O sr. fez isso?
    Cortez: Fiz, sim, de acordo conforme me foi pedido, foi feito.

    Procurador: Aqui consta um e-mail datado do dia 22 de novembro de 2011 onde você encaminha a José Ricardo uma versão mais definitiva desse voto. O sr. confirma que encaminhou?
    Cortez: Confirmo.

    Procurador: O sr. acrescentou ou utilizou o texto que tinha sido...
    Cortez: Foi utilizado o texto que eu recebi e foi usado dentro dos moldes, no padrão Carf, dos modelos dos acórdãos do Carf.

    Procurador: Você estudou o assunto?
    Cortez: Estudei o assunto. E depois eu expliquei como deveria o José Ricardo relatar e votar.

    Procurador: O sr. se lembra do que disse ao José Ricardo?
    Cortez: Lembro que existia dois itens para ele apreciar, relativamente a esse processo. O primeiro item dizia respeito a uma preliminar de nulidade. E eu teria dito, eu disse pra ele, que primeiro ele deveria abordar no julgamento a preliminar de nulidade. Caso isso não fosse acolhido pela turma, caso fosse rejeitada a preliminar, ele deveria apreciar o mérito da matéria.

    Procurador: Consta um e-mail aqui datado de 1º de fevereiro de 2012 onde José Ricardo lhe pediu que enviasse um memorial do processo. O que o sr. pode dizer a respeito disso?
    Cortez: Na verdade isso aí já era o voto pronto. Ele chamava "memorial" mas era realmente a matéria tratada nos autos, já era efetivamente o voto pronto desse processo.

    Procurador: Qual que era o entendimento do voto?
    Cortez: O entendimento era para dar provimento ao contribuinte.

    Procurador: Então esse voto lhe foi encaminhado por Valmir Sandri?
    Cortez: Sim, eu recebei esse arquivo dele, a pedido do José Ricardo foi montado o acórdão e foi repassado para ele.

    Procurador: Eu não entendi como era essa prática que o sr. tinha que ensinar ao José Ricardo como ele deveria relatar o voto.
    Cortez: Sim, no dia anterior às sessões de julgamento que ele participava, de todos os processos que eu fazia as minutas, eu fazia o relatório e as minutas, eu explicava para ele cada um dos processos, a matéria que era tratada nos autos bem como o julgamento, bem como o voto, se era favorável ou era negado o provimento ao recurso. Descia a detalhes sempre nas explicações.

    Procurador: O José Ricardo tinha poucos conhecimentos jurídicos?
    Cortez: Poucos conhecimentos da área tributária.

    Procurador: Como é que o José Ricardo recebeu os valores desse caso do BankBoston?
    Cortez: Eu não posso dizer, mas deve ter sido em espécie. Eu não sei dizer como ele recebeu, mas deve ter sido em espécie e talvez parte daqueles valores que foi repassado a mim tenha sido desse processo de dívida.

    Procurador: Eu queria que o sr. explicasse melhor isso, o sr. recebeu de quem?
    Cortez: Na verdade era uma dívida de um empréstimo que eu havia feito para o José Ricardo quando eu ingressei no escritório e... Ele foi me pagando aos poucos esses valores e dois pagamentos foram feitos pelo Valmir Sandri. Em 2012, creio que foi nos meses de novembro e dezembro, foram valores que ele me passou para quitar parte da dívida por empréstimo que o José Ricardo tinha para comigo.
    [...]
    Procurador: O sr. soube que o José Ricardo foi o relator desse processo no caso?
    Cortez: BankBoston? Sim, sim, eu confirmo que ele foi o relator e eu preparei esse acórdão para ele e expliquei como deveria ser julgado.

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