A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou nesta segunda-feira (21) o veto integral da compra do grupo de mídia Time Warner pela gigante americana das telecomunicações AT&T, um negócio de U$ 85,4 bilhões.

O caso será distribuído nesta terça-feira (22) para um conselheiro relator e precisa ser julgado pelo tribunal em até quatro meses. Quem participa dessas discussões considera que só existe uma saída para a aprovação: a venda da Sky –operadora de TV e internet por satélite controlada pela AT&T.

Ao instruir o processo, a superintendência do Cade considerou que, da forma como foi apresentada pelas empresas, não é possível aprovar o negócio porque haverá não só concentração de mercado como riscos de discriminação na venda de canais.

Segundo os técnicos envolvidos na análise, a Sky poderia ter condições mais vantajosas na distribuição de canais da Time Warner e haveria risco de acesso a informações comerciais sigilosas de suas concorrentes.

Só depois de passar pelo Cade, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende julgar a transação. Na agência das telecomunicações, serão analisados os reflexos para o mercado de acordo com a Lei de Acesso Condicionado (SeaC), que regula o setor de TV paga, produção e distribuição de conteúdos audiovisuais.

Essa lei proíbe que empresas produtoras de conteúdo detenham o controle de operadoras de TV ou de telefonia. Foi o que levou a Globo, no passado, a se retirar do capital da Net. E, agora, coloca em xeque a participação da AT&T no controle da Sky, que é uma empresa de distribuição de canais de TV paga.

Por meio de sua assessoria, a AT&T informa que, para ser efetivada, a operação precisa ser aprovada por órgãos de defesa da concorrência de 19 países. Até agora, a fusão teve aval de 16 deles, faltando apenas Chile, Brasil e Estados Unidos.

"A AT&T acredita que a operação não gera impactos anti-concorrenciais no mercado. Para a companhia, a união com a Time Warner trará benefícios aos consumidores, ampliando a disponibilidade de conteúdo e o acesso das pessoas a informação e entretenimento. A operação também contribui para a competitividade do mercado, melhorando a oferta de serviços de alta qualidade para os clientes e estimulando o desenvolvimento do setor audiovisual no Brasil."