Com o objetivo de conseguir a aprovação da nova meta fiscal para 2017 e 2018, o governo vai enviar um projeto de lei voltando atrás em alguns dos mais de 40 vetos do presidente Michel Temer à programação orçamentária do ano que vem.

A intenção é diminuir a tensão que os vetos criaram na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O colegiado ficou irritado e prometeu retaliar na tramitação da nova proposta de aumento do rombo nos Orçamentos de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões.

De acordo com o deputado André Moura (PCS-SE), líder do governo no Congresso, que participou de reunião nesta terça (22) com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse novo projeto será encaminhado até no máximo quinta-feira (24). A ideia é que os novos objetivos fiscais para o governo, definidos pela equipe econômica na semana passada, sejam votados na terça-feira (29).

"Ficou definido que o governo vai encaminhar outro projeto com pontos que foram vetados, e dentro desses pontos estão alguns que foram solicitados inclusive pela oposição", disse. "Houve negociação de alguns dos pontos vetados, e o governo resolveu acolher. Neste momento, são sete pontos [cujos vetos serão revistos]", disse.

Segundo Moura, entre esses pontos está o veto ao valor mínimo para emendas de projetos de pequeno porte, que a CMO sugeriu que fosse reduzido de R$ 250 mil para R$ 100 mil.

"Oposição e membros da CMO querem rever o valor mínimo das emendas a serem apresentados, que o valor seja reduzido para R$ 100 mil. Há também pontos como agentes comunitários de saúde, médicos de programa de saúde da família. A oposição está pleiteando o mínimo constitucional. Tudo será definido em reunião amanhã".

De acordo com o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), os detalhes das revisões dos vetos ainda não foram fechados.

Novos encontros com Oliveira, do Planejamento, estão marcados para hoje e esta quarta (23).

"Foi mais um acerto sobre o rito e o processo do que um aprofundamento sobre o conteúdo. Uma sugestão foi que para pequenas intervenções, obras, a exigência de emendas não fosse de R$ 250 mil, mas de R$ 100 mil. Esse tipo de tema que os deputados elaboram a partir de suas vivências", afirmou.

SEM IMPACTO FINANCEIRO

No final da tarde, após nova reunião com lideranças na CMO, Oliveira, do Planejamento, afirmou que os vetos que serão revistos "não têm impacto financeiro".

"Vamos encaminhar um novo projeto de lei contemplando o que o governo acha que é tranquilo de contemplar. Ainda não fechamos essa discussão. Há um número inicial de sete vetos que foram identificados mas ainda não concluímos essa avaliação", disse.

De acordo com o ministro, os vetos revistos dizem respeito a regras de procedimento e de divulgação de informações. "Não há indisposição [com a CMO], há preocupação em relação a alguns vetos. Estamos trabalhando com aprovação até a próxima semana".

O presidente da CMO, deputado Dário Berger (PMDB-SC), afirmou que a comissão não tem alternativa se não aprovar as novas metas, o que deve ocorrer na próxima terça (29).

"A meta é uma necessidade do país, não temos como não aprovar a meta. Se não aprovarmos os ministérios vão começar a ter dificuldade de funcionamento, a máquina pública irá parar", afirmou Berger.