O conselho do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) aprovou nesta quarta-feira (23) a venda de estatais e de projetos controlados pela União, como a Eletrobras, a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a venda da estatal.

E A CONTA DE LUZ?
Perguntas e respostas sobre a privatização

1. A venda da Eletrobras vai aumentar a conta de luz?

A venda, em si, não. Mas há perspectiva de aumento com a mudança no sistema de venda de energia por usinas que hoje usam o regime de cotas, que têm preços mais baixos. Os controladores dessas usinas podem optar por vender a energia no mercado a preços maiores. O processo de privatização prevê que a Eletrobras ganhe recursos para optar pela mudança, que demandará o pagamento de uma espécie de bônus de outorga

2. O impacto seria apenas pela mudança nas usinas da Eletrobras?

Não. Hoje, 91 usinas hidrelétricas no país atendem aos requisitos para optar pela mudança no regime de venda, com uma capacidade total de 29.000 MW. Delas, 14 são da Eletrobras, que representam quase a metade da capacidade total das usinas que podem aderir à mudança. Espera-se que todas optem pela mudança, já que a receita será maior

3. De quanto seria o impacto?

O governo estima que, se todas as usinas aderirem, a conta de luz subiria 7%. Mas argumenta que outras medidas do novo marco regulatório do setor, como o uso de parte do dinheiro pago como bônus de outorga para reduzir encargos setoriais cobrados na conta de luz, podem mitigar a alta

4. Quando o aumento ocorreria?

A partir do momento em que as usinas passarem a vender sua energia no mercado. O projeto de mudança do novo marco regulatório do setor, porém, ainda está em discussão com o mercado. Depois disso, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. O governo trabalha para que esse processo seja concluído em paralelo com o processo de privatização da Eletrobras

5. É possível que o aumento seja mitigado no futuro, como diz o governo?

Para grandes consumidores, isso dependeria de fatores como risco hidrológico e expansão do sistema. Para o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos de Energia Elétrica da UFRJ, ganhos de eficiência da Eletrobras tendem a ser incorporados ao resultado da empresa para pagar dividendos aos acionistas, em vez de serem repassados ao consumidor. Ele alerta ainda para o risco de os recursos obtidos com o bônus de outorga das usinas que aderirem à mudança no sistema de venda de energia ficarem com o Tesouro para melhorar o resultado fiscal